Apelação Cível 0001325-68.2013.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 41.925,65

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

AGNALDO FERREIRA DE REZENDE

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGNALDO FERREIRA DE REZENDE

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/03/2025, 08:05

Baixa Definitiva

20/03/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de AGNALDO FERREIRA DE REZENDE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:10

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

22/01/2025, 06:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2024, 21:16

Conhecido o recurso de AGNALDO FERREIRA DE REZENDE - CPF: 382.437.331-91 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 16:30

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:28

Juntada de parecer

16/12/2024, 14:29

Decorrido prazo de AGNALDO FERREIRA DE REZENDE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:57

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/03/2025, 08:05

Baixa Definitiva

20/03/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de AGNALDO FERREIRA DE REZENDE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:10

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.

Documentos

Acórdão (expediente)

•26/12/2024, 21:16

Acórdão

•19/12/2024, 16:25

22/01/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

22/01/2025, 06:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2024, 21:16

Conhecido o recurso de AGNALDO FERREIRA DE REZENDE - CPF: 382.437.331-91 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 16:30

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:28

Juntada de parecer

16/12/2024, 14:29

Decorrido prazo de AGNALDO FERREIRA DE REZENDE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:57

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2024, 17:13

Recebidos os autos

19/11/2024, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/11/2024, 08:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2024, 08:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2024, 11:59

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

05/11/2024, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:28

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:40

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 15:40

Despacho

•17/09/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:54

Sentença

•23/07/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:22