Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822568-23.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 536.523,43

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MARY NATALIA SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARY NATALIA SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:08

Decorrido prazo de MARY NATALIA SANTOS PEREIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:33

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2023, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:40

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:47

Recebidos os autos

05/06/2023, 15:29

Juntada de despacho

05/06/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822568-23.2020.8.10.0001. RECORRENTE: MARY NATÁLIA SANTOS PEREIRA ADVOGADOS: THIAGO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB/MA 10012) E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA EM RECURSO ESPECIAL: 0807689-16.2017.8.10.0001 (1.ª Câmara Cível do TJMA); 0843793-07.2017.8.10.0001 (5.ª Câmara Cível do TJMA) e 0843552-33.2017.8.10.0001 (4. Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/03/2021, 13:04

Juntada de contrarrazões

04/03/2021, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 09:02

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:08

Decorrido prazo de MARY NATALIA SANTOS PEREIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:33

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 17:40

Decisão (expediente)

•10/10/2022, 14:31

14/07/2023, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2023, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:40

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:47

Recebidos os autos

05/06/2023, 15:29

Juntada de despacho

05/06/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822568-23.2020.8.10.0001. RECORRENTE: MARY NATÁLIA SANTOS PEREIRA ADVOGADOS: THIAGO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB/MA 10012) E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA EM RECURSO ESPECIAL: 0807689-16.2017.8.10.0001 (1.ª Câmara Cível do TJMA); 0843793-07.2017.8.10.0001 (5.ª Câmara Cível do TJMA) e 0843552-33.2017.8.10.0001 (4. Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/03/2021, 13:04

Juntada de contrarrazões

04/03/2021, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 09:02

Juntada de Ato ordinatório

22/01/2021, 10:48

Juntada de apelação

21/01/2021, 10:50

Juntada de petição

06/01/2021, 16:40

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2020, 20:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2020, 20:26

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2020, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2020, 16:34

Conclusos para decisão

29/09/2020, 08:35

Juntada de contrarrazões

28/09/2020, 09:18

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2020, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2020, 15:18

Juntada de Ato ordinatório

14/09/2020, 15:10

Juntada de petição

11/09/2020, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 19:53

Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:46

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 15:46

Decisão

•10/10/2022, 10:57

Documento Diverso

•03/10/2022, 13:46

Documento Diverso

•03/10/2022, 13:46

Documento Diverso

•03/10/2022, 13:46

Decisão (expediente)

•20/01/2022, 13:23

Decisão

•19/01/2022, 21:18

Documento Diverso

•29/10/2021, 11:03

Acórdão (expediente)

•15/10/2021, 11:05

Acórdão

•15/10/2021, 10:58

Despacho

•06/08/2021, 12:45

Acórdão (expediente)

•02/07/2021, 10:50

Acórdão

•02/07/2021, 10:17

Despacho

•24/03/2021, 13:36

Todos os documentos(21)

Despacho

•05/06/2023, 17:40

Decisão (expediente)

•10/10/2022, 14:31

Decisão

•10/10/2022, 10:57

Documento Diverso

•03/10/2022, 13:46

Documento Diverso

•03/10/2022, 13:46

Documento Diverso

•03/10/2022, 13:46

Decisão (expediente)

•20/01/2022, 13:23

Decisão

•19/01/2022, 21:18

Documento Diverso

•29/10/2021, 11:03

Acórdão (expediente)

•15/10/2021, 11:05

Acórdão

•15/10/2021, 10:58

Despacho

•06/08/2021, 12:45

Acórdão (expediente)

•02/07/2021, 10:50

Acórdão

•02/07/2021, 10:17

Despacho

•24/03/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 10:48

Sentença

•04/12/2020, 16:34

Documento Diverso

•28/09/2020, 09:18

Documento Diverso

•28/09/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 15:10

Despacho

•04/08/2020, 19:53