Recurso Especial 0822568-23.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARY NATALIA SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

ALVARO DIAS FEITOSA

OAB/PI 10450·CPF·Representa: Autor

MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/06/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023

12/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de MARY NATALIA SANTOS PEREIRA

11/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023

11/05/2023, 16:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

28/04/2023, 11:54

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2285551)

28/04/2023, 11:54

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

28/04/2023, 10:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:53

Conheço do agravo de MARY NATALIA SANTOS PEREIRA para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/04/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/04/2023, 19:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/04/2023, 08:45

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/06/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023

12/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de MARY NATALIA SANTOS PEREIRA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2023, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 19:40

11/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023

11/05/2023, 16:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

28/04/2023, 11:54

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2285551)

28/04/2023, 11:54

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

28/04/2023, 10:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:53

Conheço do agravo de MARY NATALIA SANTOS PEREIRA para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/04/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/04/2023, 19:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/04/2023, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/04/2023, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/04/2023, 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/02/2023, 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/02/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/01/2023, 14:58