Procedimento Comum Cível 0809991-47.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 21.259,73

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 09:37

Processo Desarquivado

28/05/2024, 17:28

Determinado o arquivamento

14/05/2024, 18:44

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:37

Juntada de petição

01/02/2024, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 10:18

Juntada de certidão de juntada

19/01/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 09:29

Juntada de petição

29/05/2023, 07:23

Conclusos para despacho

28/05/2023, 06:09

Juntada de petição

24/05/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 12:42

Transitado em Julgado em 28/09/2022

10/11/2022, 12:42

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:31

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:31

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 09:37

Processo Desarquivado

28/05/2024, 17:28

Determinado o arquivamento

14/05/2024, 18:44

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:37

Juntada de petição

01/02/2024, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 10:18

Juntada de certidão de juntada

19/01/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 09:29

Juntada de petição

29/05/2023, 07:23

Conclusos para despacho

28/05/2023, 06:09

Juntada de petição

24/05/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 12:42

Transitado em Julgado em 28/09/2022

10/11/2022, 12:42

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:31

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:31

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 06:55

Juntada de petição

15/08/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809991-47.2019.8.10.0001. AUTOR: INALDO ALVES PEREIRA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - OAB/RJ 60359-A SENTENÇA QUE HOMOLOGA COMPOSIÇÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por INALDO ALVES PEREIRA, em desfavor de BANCO ITAÚ, todos devidamente qualificados nos autos. As partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos no contrato de ID. 69844607. É o relatório. DECIDO. Têm-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. Conforme verificado no ID. 51034909, a parte requerida anexou a proposta de acordo, sendo a requerente devidamente intimada, não se opôs aos termos impostos, conforme aceite de proposta de ID. 72920414. Considerando a composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Cumpridas as demais formalidades e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, respondendo

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 12:20

Homologada a Transação

10/08/2022, 16:01

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:27

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:27

Juntada de petição

03/08/2022, 23:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 08:34

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809991-47.2019.8.10.0001. AUTOR: INALDO ALVES PEREIRA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - OAB/RJ 60359-A DESPACHO Ante a apresentação de proposta de acordo pelo requerido (ID. 51034904), Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias manifeste-se. Serve o presente Despacho COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:41

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:17

Juntada de Certidão

19/08/2021, 09:16

Juntada de petição

18/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:07

Juntada de petição

22/10/2019, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2019, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2019, 09:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

22/10/2019, 08:58

Conclusos para decisão

11/07/2019, 11:28

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:54

Juntada de petição

13/06/2019, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 17:22

Juntada de Certidão

10/06/2019, 17:21

Juntada de petição

10/06/2019, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2019, 15:10

Juntada de Certidão

22/05/2019, 15:08

Juntada de Petição de contestação

25/04/2019, 14:43

Juntada de Petição de contestação

25/04/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2019, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2019, 09:57

Conclusos para decisão

01/03/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 17:16

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 18:44

Despacho

•05/10/2023, 09:29

Sentença

•10/08/2022, 16:01

Despacho

•07/06/2022, 15:41

Decisão

•22/10/2019, 08:58

Decisão

•11/03/2019, 09:57