Procedimento Comum Cível 0006143-70.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 16.069,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 17:42

Realizado cálculo de custas

23/02/2023, 08:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

23/02/2023, 08:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2023, 12:02

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:02

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2022, 09:48

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:46

Juntada de petição

08/11/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 15:44

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:39

Juntada de termo

27/10/2022, 13:39

Juntada de petição

27/10/2022, 10:28

Juntada de petição

26/10/2022, 17:38

Juntada de Certidão

19/10/2022, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 16:32

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 17:42

Realizado cálculo de custas

23/02/2023, 08:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

23/02/2023, 08:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2023, 12:02

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:02

Documentos

Despacho

•01/11/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:46

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2022, 09:48

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:46

Juntada de petição

08/11/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 15:44

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:39

Juntada de termo

27/10/2022, 13:39

Juntada de petição

27/10/2022, 10:28

Juntada de petição

26/10/2022, 17:38

Juntada de Certidão

19/10/2022, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 16:32

Realizado cálculo de custas

04/10/2022, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

04/10/2022, 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2022, 18:39

Juntada de Certidão

28/09/2022, 18:39

Decorrido prazo de HERMILTON RIBEIRO BATISTA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:35

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:39

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: HERMILTON RIBEIRO BATISTA Advogado(s) do reclamante: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB 10100-MA) Requerido: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 19 de julho de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0006143-70.2016.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 17:10

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:10

Juntada de Certidão

19/07/2022, 17:46

Juntada de despacho

12/07/2022, 15:11

Recebidos os autos

12/07/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11099-A) APELADO: HERMILTON RIBEIRO BATISTA Advogados: Dr. Ramon Rodrigues Silva Dominices (OAB/MA 10.100) e outras Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ______________________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SEGURO. I - Nos termos definidos pelo Egrégio STJ no julgamento do REsp n. 1.639.320/SP, submetido ao regime dos recursos repetitivos, a estipulação de seguro de proteção financeira, em contratos bancários, deve garantir ao consumidor, além da opção de contratar ou não o seguro, a possibilidade de escolher a instituição com a qual contratar, sob pena de configurar venda casada, prática abusiva nos termos do art. 39, inc. I, do CDC. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 02 a 09 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006143-70.2016.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0006143-70.2016.8.10.0040, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Marco Antonio Guerreiro. São Luís, 02 a 09 de junho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

16/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/10/2021, 09:34

Juntada de Certidão

08/10/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:55

Conclusos para decisão

03/12/2020, 21:37

Juntada de Certidão

03/12/2020, 21:07

Decorrido prazo de HERMILTON RIBEIRO BATISTA em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:26

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:26

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:24

Publicado Intimação em 08/10/2020.

09/10/2020, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 10:46

Juntada de Certidão

29/09/2020, 18:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/09/2020, 09:18

Recebidos os autos

29/09/2020, 09:18

Acórdão (expediente)

•15/06/2022, 10:18

Acórdão

•14/06/2022, 16:29

Despacho

•25/10/2021, 22:59

Despacho

•14/04/2021, 11:55