Interdição/Curatela 0802231-36.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

NOEME VIEIRA DE BARROS SILVA

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA VIEIRA DE BARROS

Terceiro

MARIA HELENA VIEIRA DE BARROS SILVA

CPF

Reu

MARIA RAIMUNDA VIEIRA DE BARROS

Reu

Advogados / Representantes

GIDEONI MAURICIO DA SILVA MELO

OAB/MA 8112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:11

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:46

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:03

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:57

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:51

Juntada de Certidão

09/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de GIDEONI MAURICIO DA SILVA MELO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:36

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:16

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:16

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:11

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:46

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:46

Despacho

•01/07/2025, 08:57

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:03

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:57

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:51

Juntada de Certidão

09/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de GIDEONI MAURICIO DA SILVA MELO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:36

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:16

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:16

Decorrido prazo de GIDEONI MAURICIO DA SILVA MELO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:38

Juntada de petição

25/10/2023, 11:34

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 09:54

Juntada de termo

20/10/2023, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 09:50

Juntada de Certidão

20/10/2023, 09:49

Juntada de contestação

24/07/2023, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 11:44

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:40

Juntada de termo

23/06/2023, 17:53

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 22/05/2023 15:30 2ª Vara de Grajaú.

24/05/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de GIDEONI MAURICIO DA SILVA MELO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:04

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:04

Juntada de petição

10/04/2023, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 08:31

Audiência Entrevista com curatelando designada para 22/05/2023 15:30 2ª Vara de Grajaú.

03/04/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:15

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:59

Juntada de Certidão

09/09/2022, 16:59

Decorrido prazo de GIDEONI MAURICIO DA SILVA MELO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:12

Juntada de petição

04/07/2022, 16:25

Juntada de Certidão

24/06/2022, 12:44

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 11:16

Juntada de petição

23/06/2022, 09:10

Juntada de petição

20/06/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo: n.º 0802231-36.2019.8.10.0037 Ação de Interdição c.c de Curatela Provisória DECISÃO Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, por entender presentes os requisitos legais para tanto. Devolvo os autos para a Secretaria para que os inclua em pauta de audiência de entrevista da interditanda. Cite-se e intime-se a interditanda, para entrevista (NCPC, art. 751). Intime-se o Ministério Público Estadual (art. 752, § 1º, NCPC). Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde da interditanda e a necessidade de ampará-la material e socialmente, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (NCPC, art. 749, parágrafo único e 300 do NCPC), para o fim nomear-lhe curadora provisória sua irmã, a Sr.ª NOEME VIEIRA DE BARROS, exclusivamente para fins previdenciários, ficando a referida curadora provisória nomeada depositária fiel dos valores recebidos da Previdência, e também obrigada à prestação de contas quando instado para tanto, observando-se, inclusive, o disposto no art. 553 do NCPC, e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela provisória, no qual deverá constar que é terminantemente vedada a alienação ou a oneração de quaisquer bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao interditando, salvo com autorização judicial. Outrossim, em vista da patente hipossuficiência da interditante, nomeio para exercício da curadoria especial o Dr. Rômulo de Orquiza Moreira, que deverá, neste primeiro momento, ser intimado a comparecer à entrevista. Notifique-se a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública Estadual para ciência e eventual manifestação quanto à referida nomeação, no prazo de 10 (dez) dias. Ciência ao MP. Cite-se. Intimem-se. Grajaú-MA, data do sistema. Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú

16/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 10:28

Juntada de Mandado

15/06/2022, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 10:16

Juntada de Certidão

20/01/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

16/01/2021, 16:17

Juntada de Certidão

07/10/2020, 08:22

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 10:20

Concedida a Medida Liminar

31/10/2019, 12:53

Juntada de petição

14/10/2019, 17:44

Conclusos para decisão

24/07/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 11:23

Despacho

•19/09/2024, 16:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/05/2023, 14:39

Despacho

•23/03/2023, 11:15

Decisão

•31/10/2019, 12:53