Agravo em Recurso Especial 0000553-14.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLODOMIR COSTA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

FRANCISCO ARMANDO TELES

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO SAMPAIO DE BRITO

CPF

TERCEIRO

FABIO ROBERTO SAMPAIO MENDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR

OAB/MA 18023·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLODOMIR COSTA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

FRANCISCO ARMANDO TELES

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO SAMPAIO DE BRITO

CPF

TERCEIRO

FABIO ROBERTO SAMPAIO MENDES

CPF

TERCEIRO

LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476565/2026

14/05/2026, 10:36

Protocolizada Petição 476565/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2026

14/05/2026, 10:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de CLODOMIR COSTA ROCHA

11/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 15:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/04/2026, 09:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 17:50