Apelação Cível 0822218-74.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.923,88

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/02/2024, 08:42

Baixa Definitiva

16/02/2024, 08:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:48

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

14/02/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 10:08

Negado seguimento ao recurso

18/12/2023, 15:13

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:12

Juntada de termo

15/12/2023, 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/12/2023, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:06

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/02/2024, 08:42

Baixa Definitiva

16/02/2024, 08:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/12/2023, 16:09

DECISÃO

•18/12/2023, 15:13

15/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:48

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

14/02/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 10:08

Negado seguimento ao recurso

18/12/2023, 15:13

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:12

Juntada de termo

15/12/2023, 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/12/2023, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:06

Juntada de recurso extraordinário (212)

13/12/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:04

Publicado Ementa em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 10:02

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

17/11/2023, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 16:34

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 15:21

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/10/2023, 15:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2023, 15:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/07/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:46

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 17:12

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

19/06/2023, 16:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/06/2023, 16:22

Juntada de parecer do ministério público

16/06/2023, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:03

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:39

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 12:39

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 09:52

DESPACHO

•18/08/2023, 18:00

DESPACHO

•18/08/2023, 15:55

DECISÃO

•19/06/2023, 17:12

DECISÃO

•19/06/2023, 16:11

DESPACHO

•03/05/2023, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 14:16

SENTENÇA

•14/09/2021, 16:16

DESPACHO

•22/09/2018, 00:37

DESPACHO

•08/08/2017, 11:09