Procedimento Comum Cível 0809681-87.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2022, 10:14

Decorrido prazo de JOSUE SILVA NEVES em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:35

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809681-87.2021.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCO KELSON CHAVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSUE SILVA NEVES - PI5684 REU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Restituição de Veículo Apreendido de Forma Indevida ajuizada por Francisco Kelson Chaves em face do DETRAN/MA - Departamento de Trânsito do Maranhão. Em petição de ID 58886022, a parte autora requer a desistência da ação. O pedido em comento não encontra o óbice estipulado pelo art. 485, § 4º, do CPC, segundo o qual “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Ante o exposto, homologo a desistência da presente ação e julgo extinto o processo sem resolução do seu mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Intime-se a parte autora. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Timon/MA (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 15/06/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 10:32

Extinto o processo por desistência

23/05/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 12:23

Juntada de petição

11/01/2022, 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 23:41

Conclusos para decisão

14/12/2021, 23:41

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 18:27

Decisão

•17/12/2021, 10:44