Reintegração / Manutenção de Posse 0802955-44.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 112.500,00

Órgão julgador

2ª Vara de Balsas

Partes do Processo

JOAO TIMOTEO NETO

CPF

Autor

REDEFORT ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MARCOS EUCLERIO LEAO CORREA

CPF

Autor

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GROUP LEVER INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JULIO CHITMAN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA

OAB/TO 2066·CPF·Representa: Autor

PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MA 17135·CPF·Representa: Autor

JOQUEBEDE BASTOS DA SILVA

OAB/GO 43176·CPF·Representa: Autor

EMERSON MARINHO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO

OAB/MA 11180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOAO TIMOTEO NETO

CPF

Autor

REDEFORT ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MARCOS EUCLERIO LEAO CORREA

CPF

Autor

GROUP LEVER INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JULIO CHITMAN

CPF

Autor

JOSE CHITMAN

CPF

Autor

JOAO CARLOS COELHO CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:02

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 18:53

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:03

Todas as movimentações(243)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:26

Decisão

•10/11/2025, 18:53

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legal

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10/03/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:02

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 18:53

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:03

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão

15/10/2025, 19:07

Juntada de petição

01/10/2025, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Juntada de petição

25/09/2025, 15:01

Decorrido prazo de EMERSON MARINHO DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOQUEBEDE BASTOS DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 06:38

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:38

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 18:38

Juntada de embargos de declaração

16/09/2025, 18:10

Juntada de parecer de mérito (mp)

15/09/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:11

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 10:21

Juntada de petição

05/08/2025, 20:05

Juntada de petição

22/07/2025, 17:17

Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2025, 12:32

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:12

Juntada de petição

14/07/2025, 19:37

Juntada de petição

09/07/2025, 14:38

Juntada de petição

24/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de EMERSON MARINHO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOQUEBEDE BASTOS DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Juntada de petição

17/06/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 09:26

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 08:46

Outras Decisões

19/05/2025, 15:17

Conclusos para despacho

09/05/2025, 22:06

Juntada de petição

25/04/2025, 10:27

Publicado Intimação em 31/03/2025.

03/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:25

Juntada de petição

25/03/2025, 12:20

Nomeado perito

31/01/2025, 10:33

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 08:46

Conclusos para decisão

01/10/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 08:39

Juntada de petição

30/09/2024, 11:43

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:20

Juntada de Certidão

30/09/2024, 10:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:18

Juntada de petição

23/01/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 02:48

Conclusos para decisão

21/11/2023, 20:17

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de JOQUEBEDE BASTOS DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:06

Publicado Intimação em 03/11/2023.

05/11/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 09:09

Juntada de Certidão

01/11/2023, 09:08

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2023 14:30, 2ª Vara de Balsas.

01/11/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:59

Juntada de petição

26/10/2023, 18:24

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:36

Juntada de Certidão

26/10/2023, 16:36

Juntada de petição

25/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:41

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:41

Decorrido prazo de JOQUEBEDE BASTOS DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:41

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:13

Publicado Intimação em 27/09/2023.

28/09/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

28/09/2023, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 15:06

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2023 14:30, 2ª Vara de Balsas.

25/09/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:49

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:18

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:50

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:50

Juntada de petição

14/09/2023, 17:59

Juntada de petição

13/09/2023, 13:59

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:35

Juntada de petição

04/09/2023, 21:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 10:19

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:38

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:38

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:38

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:38

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 08/12/2022 23:59.

04/01/2023, 22:52

Publicado Intimação em 01/12/2022.

26/12/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 20:06

Juntada de petição

08/12/2022, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 01:05

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:37

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:25

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 09:08

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS EUCLERIO LEAO CORREA e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA - TO2066-A, PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA - MA17135 REQUERIDA: JOAO CARLOS COELHO CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) REU: ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO - MA11180 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados acerca do retorno dos autos da Vara Agrária, conforme ID: 68639869, da ação acima identificada. Maria do P Socorro Dias F de Araújo Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DE BALSAS Fórum Desembargador Esmaragdo de Sousa e Silva Av. Dr Jamildo, s/n, Potosi, Balsas/MA. CEP: 65.800-000 Fone: (99) 2141-1403 ou 2141-1405; e-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________ PROCESSO PJE Nº: 0802955-44.2017.8.10.0026 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCOS EUCLERIO LEAO CORREA, JULIO CHITMAN, JOSE CHITMAN, JOAO TIMOTEO NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA - TO2066-A, PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA - MA17135 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA - TO2066-A, PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA - MA17135 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA - TO2066-A, PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA - MA17135 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA - TO2066-A, PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA - MA17135 Requerido REU: JOAO CARLOS COELHO CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) REU: ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO - MA11180 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0802955-44.2017.8.10.0026 Classe/Assunto REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)/[Esbulho / Turbação / Ameaça] Requerente Vistos. Considerando decisão proferida pelo Des. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM, nos autos do Conflito de Competência n° 0819911-77.2021.8.10.0000 (ID. 68606374), remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

16/06/2022, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2022, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:20

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:21

Juntada de Certidão

06/06/2022, 16:19

Juntada de petição

08/03/2022, 16:43

Juntada de protocolo

21/01/2022, 13:40

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 17:19

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 17:19

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 17:19

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 16:38

Juntada de Certidão

17/11/2021, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 11:17

Suscitado Conflito de Competência

17/11/2021, 10:33

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2021, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 11:02

Declarada incompetência

01/09/2021, 18:08

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:51

Juntada de petição

30/08/2021, 12:25

Juntada de petição

07/12/2020, 13:48

Juntada de cópia de decisão

28/05/2020, 14:45

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 15:43

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 15:43

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2020, 15:27

Conclusos para decisão

18/05/2020, 15:05

Juntada de agravo interno

07/05/2020, 10:36

Juntada de cópia de decisão

06/05/2020, 09:58

Juntada de cópia de decisão

06/05/2020, 09:55

Juntada de diligência

15/04/2020, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2020, 18:36

Juntada de petição

14/04/2020, 18:55

Juntada de protocolo

31/03/2020, 11:51

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 11:18

Juntada de Ofício

31/03/2020, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 11:14

Outras Decisões

13/03/2020, 15:32

Juntada de petição

01/03/2020, 02:47

Juntada de petição

27/02/2020, 14:38

Conclusos para decisão

17/02/2020, 17:42

Juntada de petição

14/02/2020, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 17:10

Decorrido prazo de MARCOS EUCLERIO LEAO CORREA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS COELHO CARDOSO em 27/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 09:16

Conclusos para despacho

27/11/2019, 10:38

Juntada de petição

26/11/2019, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 09:51

Juntada de diligência

26/11/2019, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 09:50

Juntada de diligência

26/11/2019, 09:50

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 17:20

Juntada de Mandado

13/11/2019, 17:35

Juntada de Mandado

13/11/2019, 14:36

Juntada de Mandado

29/10/2019, 15:56

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 09:46

Juntada de Mandado

21/10/2019, 17:37

Outras Decisões

02/10/2019, 16:53

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:47

Juntada de petição

20/09/2019, 14:01

Juntada de contestação

17/07/2019, 15:28

Juntada de Certidão

26/06/2019, 15:43

Juntada de informações prestadas

26/06/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 10:56

Conclusos para decisão

07/06/2019, 13:15

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 01:36

Juntada de petição

06/06/2019, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2019, 15:01

Juntada de petição

07/05/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 12:42

Juntada de petição

08/11/2018, 10:04

Juntada de petição

16/10/2018, 10:12

Conclusos para decisão

09/07/2018, 16:46

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 12:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS COELHO CARDOSO em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:59

Juntada de Petição de contestação

18/05/2018, 17:49

Juntada de petição

15/05/2018, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2018, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2018, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2018, 14:16

Juntada de Certidão

07/05/2018, 14:40

Juntada de mandado

07/05/2018, 14:28

Juntada de mandado

07/05/2018, 14:25

Expedição de Mandado

07/05/2018, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 12:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS COELHO CARDOSO em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 02:07

Outras Decisões

21/03/2018, 18:43

Decorrido prazo de JOAO TIMOTEO NETO em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 01:10

Decorrido prazo de MARCOS EUCLERIO LEAO CORREA em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2018, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2018, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2018, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2018, 13:49

Conclusos para despacho

13/03/2018, 17:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 12:49

Expedição de Mandado

06/03/2018, 15:57

Expedição de Mandado

06/03/2018, 15:51

Expedição de Mandado

05/03/2018, 16:55

Concedida a Medida Liminar

05/03/2018, 14:43

Conclusos para decisão

05/03/2018, 14:32

Expedição de Mandado

01/03/2018, 16:19

Juntada de Mandado

01/03/2018, 16:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 13:18

Conclusos para decisão

14/12/2017, 11:24

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 11:24

Despacho

•22/10/2025, 13:48

Documento Diverso

•01/10/2025, 16:11

Documento Diverso

•01/10/2025, 16:11

Documento Diverso

•01/10/2025, 16:11

Documento Diverso

•01/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:38

Decisão (expediente)

•05/09/2025, 10:20

Decisão

•16/07/2025, 12:32

Decisão

•19/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:25

Decisão

•31/01/2025, 10:33

Despacho

•14/01/2025, 08:46

Despacho

•01/10/2024, 08:39

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:26

Decisão

•10/11/2025, 18:53

Despacho

•22/10/2025, 13:48

Documento Diverso

•01/10/2025, 16:11

Documento Diverso

•01/10/2025, 16:11

Documento Diverso

•01/10/2025, 16:11

Documento Diverso

•01/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:38

Decisão (expediente)

•05/09/2025, 10:20

Decisão

•16/07/2025, 12:32

Decisão

•19/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:25

Decisão

•31/01/2025, 10:33

Despacho

•14/01/2025, 08:46

Despacho

•01/10/2024, 08:39

Decisão

•26/08/2024, 17:20

Despacho

•18/01/2024, 02:48

Despacho

•31/10/2023, 07:59

Petição

•25/10/2023, 11:33

Despacho

•19/09/2023, 17:49

Despacho

•22/06/2023, 10:19

Despacho

•14/10/2022, 01:05

Despacho

•07/06/2022, 16:20

Decisão

•17/11/2021, 10:33

Decisão

•01/09/2021, 18:08

Cópia de decisão

•28/05/2020, 14:45

Cópia de decisão

•28/05/2020, 14:45

Decisão

•18/05/2020, 15:27

Agravo Interno Cível (1208)

•07/05/2020, 10:36

Cópia de decisão

•06/05/2020, 09:58

Cópia de decisão

•06/05/2020, 09:58

Cópia de decisão

•06/05/2020, 09:55

Cópia de decisão

•06/05/2020, 09:55

Decisão

•13/03/2020, 15:32

Decisão

•16/12/2019, 17:10

Despacho

•02/10/2019, 16:53

Documento Diverso

•20/09/2019, 14:01

Documento Diverso

•20/09/2019, 14:01

Despacho

•19/06/2019, 10:56

Despacho

•21/03/2019, 12:42

Documento Diverso

•18/05/2018, 17:49

Documento Diverso

•18/05/2018, 17:49

Mandado

•07/05/2018, 14:28

Mandado

•07/05/2018, 14:25

Decisão

•21/03/2018, 18:43

Decisão

•05/03/2018, 14:43