Apelação Cível 0800267-19.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 35.548,89

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA BARBARA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA BARBARA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Juntada de certidão

30/04/2026, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

30/04/2026, 11:00

Juntada de Certidão

30/04/2026, 11:00

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:36

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 16:33

Publicado Notificação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:02

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Juntada de certidão

30/04/2026, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

30/04/2026, 11:00

Juntada de Certidão

30/04/2026, 11:00

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:36

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 10:21

Decisão

•30/03/2026, 10:01

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 16:33

Publicado Notificação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 10:21

Recurso Extraordinário não admitido

30/03/2026, 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2026, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 10:53

Juntada de petição

06/02/2025, 10:19

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

03/02/2025, 15:24

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2025, 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/01/2025, 09:42

Juntada de termo

27/01/2025, 09:07

Juntada de contrarrazões

23/01/2025, 18:13

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/12/2024, 09:01

Recebidos os autos

03/12/2024, 09:01

Juntada de petição

02/12/2024, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:01

Juntada de petição

10/09/2024, 10:01

Publicado Acórdão (expediente) em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 10:07

Conhecido o recurso de MARIA BARBARA DOS SANTOS SOUZA - CPF: 126.257.103-06 (APELANTE) e provido

06/09/2024, 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 12:22

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:21

Juntada de parecer

05/09/2024, 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 15:55

Juntada de petição

13/08/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 14:11

Recebidos os autos

12/08/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/08/2024, 13:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2024, 13:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023, 13:31

Juntada de parecer do ministério público

31/01/2023, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:17

Recebidos os autos

24/11/2022, 11:52

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:52

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 11:52

Decisão

•30/01/2025, 12:33

Decisão

•30/01/2025, 11:40

Intimação de acórdão

•09/10/2024, 09:12

Acórdão (expediente)

•06/09/2024, 10:07

Acórdão

•06/09/2024, 08:41

Despacho

•19/12/2022, 17:17

Despacho

•17/08/2022, 21:08

Sentença

•08/07/2022, 19:57

Despacho

•02/06/2022, 21:53

Decisão

•21/07/2020, 12:32

Decisão

•08/01/2019, 20:37

Documento Diverso

•07/01/2019, 11:24

Documento Diverso

•07/01/2019, 11:24

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/03/2026, 10:21

Decisão

•30/03/2026, 10:01

Decisão

•30/01/2025, 12:33

Decisão

•30/01/2025, 11:40

Intimação de acórdão

•09/10/2024, 09:12

Acórdão (expediente)

•06/09/2024, 10:07

Acórdão

•06/09/2024, 08:41

Despacho

•19/12/2022, 17:17

Despacho

•17/08/2022, 21:08

Sentença

•08/07/2022, 19:57

Despacho

•02/06/2022, 21:53

Decisão

•21/07/2020, 12:32

Decisão

•08/01/2019, 20:37

Documento Diverso

•07/01/2019, 11:24

Documento Diverso

•07/01/2019, 11:24

Documento Diverso

•07/01/2019, 11:24

Documento Diverso

•07/01/2019, 11:24

Documento Diverso

•07/01/2019, 11:24

Documento Diverso

•07/01/2019, 11:24

Documento Diverso

•07/01/2019, 11:24