Execução Fiscal 0052933-06.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.880,20

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M RIBEIRO BRITO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:50

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 19:59

Transitado em Julgado em 23/03/2023

30/07/2023, 19:59

Decorrido prazo de M RIBEIRO BRITO & CIA LTDA - EPP em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:22

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:22

Juntada de petição

21/03/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 23:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 23:46

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 10:51

Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:51

Juntada de petição

15/08/2022, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 01:22

Decorrido prazo de M RIBEIRO BRITO & CIA LTDA - EPP em 24/06/2022 23:59.

19/07/2022, 23:28

Todas as movimentações(22)

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:50

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 19:59

Transitado em Julgado em 23/03/2023

30/07/2023, 19:59

Decorrido prazo de M RIBEIRO BRITO & CIA LTDA - EPP em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

Documentos

Sentença

•15/01/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:00

14/04/2023, 15:22

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:22

Juntada de petição

21/03/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 23:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 23:46

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 10:51

Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:51

Juntada de petição

15/08/2022, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 01:22

Decorrido prazo de M RIBEIRO BRITO & CIA LTDA - EPP em 24/06/2022 23:59.

19/07/2022, 23:28

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052933-06.2014.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador (a): Procuradoria Fiscal Estadual Executado: M RIBEIRO BRITO & CIA LTDA - EPP Advogado: Antônio Uchôa Frazão - OAB/MA: 6.473 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA)Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.O referido é verdade e dou fé.São Luís - MA., 15 de Junho de 2022.DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES.Técnica Judiciária Intimação -

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 11:08

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 10:32