Procedimento Comum Cível 0800885-67.2017.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

LEUDIANE ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

MESSIAS ARAUJO LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO COSTA CARVALHO

OAB/MA 13516·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR

OAB/MA 8934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 23:05

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:56

Processo Desarquivado

22/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 23:23

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:09

Transitado em Julgado em 23/02/2026

27/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:01

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:01

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2025, 08:24

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:23

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 23:05

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:56

Processo Desarquivado

22/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 23:23

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:09

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 08:22

Sentença

•20/11/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 23/02/2026

27/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:01

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:01

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2025, 08:24

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 08:22

Julgado procedente o pedido

20/11/2025, 18:48

Juntada de parecer de mérito (mp)

11/06/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 19:16

Juntada de Certidão

04/06/2025, 19:15

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 13/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:57

Juntada de alegações finais

30/04/2025, 08:45

Juntada de alegações finais

14/04/2025, 23:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 15:00, 1ª Vara de Presidente Dutra.

09/04/2025, 17:47

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 11:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 15:00, 1ª Vara de Presidente Dutra.

26/03/2025, 11:01

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:59

Juntada de Certidão

29/01/2025, 18:34

Juntada de petição

17/09/2024, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 15:00, 1ª Vara de Presidente Dutra.

13/09/2024, 11:10

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 11:07

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:51

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:26

Juntada de Certidão

02/09/2024, 20:57

Juntada de Certidão

02/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:32

Juntada de petição

08/05/2023, 13:49

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2023, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2023, 11:36

Juntada de Certidão

01/05/2023, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023, 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2023, 07:08

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:57

Juntada de Certidão

08/03/2023, 13:45

Juntada de petição

07/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:57

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.

24/06/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800885-67.2018.8.10.0054 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE(S): MESSIAS ARAÚJO DA SILVA e LEUDIANE LEITE ARAÚJO E ARAÚJO REQUERIDO(A)(S): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS (ID 8732008), ajuizada em 23 de novembro de 2017 por MESSIAS ARAÚJO DA SILVA e LEUDIANE LEITE ARAÚJO E ARAÚJO, em desfavor de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, ao postular, em síntese, indenização por dano moral em decorrência de falha na prestação do serviço público no Hospital Municipal Dr. Elígio Abath. Devidamente citado, o ente municipal apresentou a peça contestatória no Id. 15423605, de maneira tempestiva, consoante aponta a certidão de Id. 17017422. A réplica repousa no Id. 17350812. Antes de apreciar os pedidos de prova formulados (Id. 326044313), tendo em vista que a querela está direcionada à responsabilidade de ente municipal, nos termos do artigo 178, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), ao d. membro do Parquet para as manifestações de estilo. Cumpra-se, com urgência, por se tratar de processo da META 02 (GPJ/2022). Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

16/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 11:15

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 13:40

Juntada de termo

11/03/2021, 13:40

Juntada de petição

08/02/2021, 21:30

Juntada de Certidão

15/01/2021, 11:25

Juntada de petição

30/06/2020, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 02:01

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:59

Juntada de petição

26/06/2020, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 12:14

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:00

Juntada de termo

18/02/2020, 09:57

Juntada de Certidão

18/02/2020, 09:47

Juntada de petição

15/02/2019, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 07:53

Publicado Intimação em 06/02/2019.

06/02/2019, 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2019, 12:30

Juntada de Ato ordinatório

04/02/2019, 12:21

Juntada de Certidão

04/02/2019, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 06/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 02:40

Juntada de contestação

08/11/2018, 12:10

Juntada de diligência

25/09/2018, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2018, 17:02

Expedição de Mandado

04/09/2018, 13:59

Juntada de Mandado

30/08/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 16:26

Conclusos para despacho

24/11/2017, 09:26

Distribuído por sorteio

23/11/2017, 20:14

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:00

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/04/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:07

Decisão

•01/05/2023, 11:34

Decisão

•24/04/2023, 07:08

Despacho

•13/06/2022, 14:49

Despacho

•12/06/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 12:21

Despacho

•06/02/2018, 16:26