Ação Penal - Procedimento Ordinário 0013833-05.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

LUIZ CLAUDIO COSTA MOREIRA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR

OAB/MA 20211·CPF·Representa: Réu

GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO

OAB/MA 9231·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRÉ PINHEIRO GOMES

OAB/MA 7067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

LUIZ CLAUDIO COSTA MOREIRA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ANDRE FELIPE DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

HILTONBERG RIBEIRO OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:48

Recebidos os autos

28/04/2026, 08:14

Juntada de intimação

28/04/2026, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/03/2024, 09:54

Juntada de Certidão

21/03/2024, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 11:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:06

Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 09:26

Recebidos os autos

17/01/2024, 16:27

Juntada de decisão

17/01/2024, 16:27

Juntada de Certidão

23/06/2023, 17:23

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:48

Recebidos os autos

28/04/2026, 08:14

Juntada de intimação

28/04/2026, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/03/2024, 09:54

Juntada de Certidão

21/03/2024, 09:50

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 11:50

Acórdão

•10/04/2025, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 11:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:06

Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 09:26

Recebidos os autos

17/01/2024, 16:27

Juntada de decisão

17/01/2024, 16:27

Juntada de Certidão

23/06/2023, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de HILTONBERG RIBEIRO OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA RIBEIRO em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 01:46

Juntada de diligência

31/12/2022, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/12/2022, 18:11

Juntada de diligência

30/11/2022, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 19:01

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 11:46

Juntada de Mandado

18/11/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 11:40

Juntada de Mandado

18/11/2022, 11:37

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:56

Juntada de Certidão

21/07/2022, 12:52

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:17

Decorrido prazo de GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:25

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:01

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 14:52

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 14:52

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 14:52

Juntada de petição

17/06/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013833-05.2018.8.10.0001. RÉU: ANDRE FELIPE DA SILVA RIBEIRO e outros ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe ao art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o art. 4º, § 3º, inciso I, alíneas a, c, d, e, da PORTARIA-CONJUNTA nº 052019 e PORTARIA-CONJUNTA nº 162019, do TJMA e CGJMA, após conferir todos os dados de autuação e conteúdo, INTIMO AS PARTES, cientificando-lhes da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Luís/MA, Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013833-05.2018.8.10.0001. RÉU: ANDRE FELIPE DA SILVA RIBEIRO e outros ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe ao art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o art. 4º, § 3º, inciso I, alíneas a, c, d, e, da PORTARIA-CONJUNTA nº 052019 e PORTARIA-CONJUNTA nº 162019, do TJMA e CGJMA, após conferir todos os dados de autuação e conteúdo, INTIMO AS PARTES, cientificando-lhes da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Luís/MA, Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013833-05.2018.8.10.0001. RÉU: ANDRE FELIPE DA SILVA RIBEIRO e outros ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe ao art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o art. 4º, § 3º, inciso I, alíneas a, c, d, e, da PORTARIA-CONJUNTA nº 052019 e PORTARIA-CONJUNTA nº 162019, do TJMA e CGJMA, após conferir todos os dados de autuação e conteúdo, INTIMO AS PARTES, cientificando-lhes da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Luís/MA, Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS

16/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 11:28

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:16

Juntada de audio e/ou vídeo

10/05/2022, 02:00

Juntada de audio e/ou vídeo

10/05/2022, 02:00

Juntada de audio e/ou vídeo

10/05/2022, 01:59

Juntada de audio e/ou vídeo

10/05/2022, 01:58

Juntada de apenso

10/05/2022, 01:58

Juntada de volume

10/05/2022, 01:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/04/2022, 15:56

Despacho

•20/01/2025, 22:38

Acórdão

•17/12/2024, 22:14

Despacho

•05/09/2024, 10:20

Despacho

•18/04/2024, 11:45

Sentença (expediente)

•18/01/2024, 10:01

Despacho

•16/01/2024, 22:38

Despacho

•25/11/2023, 16:48

Despacho

•18/10/2023, 16:50

Decisão (expediente)

•11/04/2023, 15:16

Decisão

•11/04/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:16