Apelação Cível 0802518-53.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação Cívelde ResponsabilidadePrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.028,01

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

LUZIA MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KESLLEY SANTOS SOUZA

OAB/MA 18921·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUZIA MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/12/2024, 11:14

Baixa Definitiva

12/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/12/2024, 11:14

Decorrido prazo de LUZIA MONTEIRO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:59

Publicado Acórdão (expediente) em 18/11/2024.

19/11/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 20:37

Conhecido o recurso de LUZIA MONTEIRO DA SILVA - CPF: 290.858.963-04 (APELANTE) e não-provido

14/11/2024, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 10:21

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:19

Juntada de parecer do ministério público

08/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de LUZIA MONTEIRO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:09

Juntada de petição

04/11/2024, 21:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 11:36

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/12/2024, 11:14

Baixa Definitiva

12/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/12/2024, 11:14

Decorrido prazo de LUZIA MONTEIRO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•14/11/2024, 20:37

Acórdão

•14/11/2024, 13:51

11/12/2024, 00:59

Publicado Acórdão (expediente) em 18/11/2024.

19/11/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 20:37

Conhecido o recurso de LUZIA MONTEIRO DA SILVA - CPF: 290.858.963-04 (APELANTE) e não-provido

14/11/2024, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 10:21

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:19

Juntada de parecer do ministério público

08/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de LUZIA MONTEIRO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:09

Juntada de petição

04/11/2024, 21:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 13:14

Recebidos os autos

14/10/2024, 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/10/2024, 20:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2024, 20:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2023, 09:32

Juntada de parecer do ministério público

27/03/2023, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 23:12

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 15:30

Despacho

•16/02/2023, 23:12

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:04

Sentença

•22/11/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 11:18

Despacho

•16/06/2021, 11:21