Cumprimento de sentença 0800665-49.2015.8.10.0148 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800665-49.2015.8.10.0148 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 16:59

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:52

Cancelada a movimentação processual

03/11/2022, 16:47

Desentranhado o documento

03/11/2022, 16:47

Transitado em Julgado em 13/07/2022

03/11/2022, 16:02

Decorrido prazo de WILSON SILVA DE BRITO em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 21:53

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE SOUSA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:09

Juntada de diligência

06/07/2022, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 08:18

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800665-49.2015.8.10.0148 | PJE Promovente: WILSON SILVA DE BRITO Promovido: ANTONIO BASTOS DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA - MA6790-A, FRANCISCO MENDES DE SOUSA - MA5970-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Sentença a seguir transcrita: SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução de Titulo Judicial na qual não foram localizados bens de propriedade do devedor passiveis de constrição a fim de garantir o pagamento do débito. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifo nosso] Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Cancele-se eventual audiência designada. Expeça-se certidão de dívida em favor do exequente. Sem custas. Publique-se, registre-se, cumpra-se e após o trânsito em julgado, arquive-se. Codó/MA, data do sistema IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 15 de junho de 2022. Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM. Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 11:56

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 10:08

Despacho

•28/10/2021, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800665-49.2015.8.10.0148 | PJE Promovente: WILSON SILVA DE BRITO Promovido: ANTONIO BASTOS DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA - MA6790-A, FRANCISCO MENDES DE SOUSA - MA5970-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Sentença a seguir transcrita: SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução de Titulo Judicial na qual não foram localizados bens de propriedade do devedor passiveis de constrição a fim de garantir o pagamento do débito. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifo nosso] Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Cancele-se eventual audiência designada. Expeça-se certidão de dívida em favor do exequente. Sem custas. Publique-se, registre-se, cumpra-se e após o trânsito em julgado, arquive-se. Codó/MA, data do sistema IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 15 de junho de 2022. Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM. Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.