Reintegração / Manutenção de Posse 0826442-79.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 27.886,41

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/04/2024, 00:09

Juntada de Certidão

14/04/2024, 00:04

Juntada de contrarrazões

09/04/2024, 22:29

Decorrido prazo de CAMILA VIANA COSTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA GOMES SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:23

Juntada de apelação

16/02/2024, 21:58

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:56

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 15:35

Julgado improcedente o pedido

16/01/2024, 19:29

Juntada de petição

26/06/2023, 17:17

Juntada de aviso de recebimento

21/11/2022, 12:21

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/04/2024, 00:09

Juntada de Certidão

14/04/2024, 00:04

Juntada de contrarrazões

09/04/2024, 22:29

Decorrido prazo de CAMILA VIANA COSTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA GOMES SANTOS em 16/02/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2024, 00:04

Sentença

•16/01/2024, 19:29

17/02/2024, 00:23

Juntada de apelação

16/02/2024, 21:58

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:56

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 15:35

Julgado improcedente o pedido

16/01/2024, 19:29

Juntada de petição

26/06/2023, 17:17

Juntada de aviso de recebimento

21/11/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 09:40

Juntada de Certidão

10/10/2022, 09:40

Juntada de petição

05/10/2022, 21:52

Juntada de petição

05/10/2022, 02:19

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:53

Audiência Oitiva/Inquirição realizada para 22/06/2022 09:00 6ª Vara Cível de São Luís.

21/09/2022, 21:02

Juntada de petição

19/09/2022, 20:33

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:02

Juntada de Certidão

02/09/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826442-79.2021.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO FERREIRA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO - OAB/MA 12816 REU: GENTILEZA FARIAS GOMES Advogados/Autoridades do(a) REU: CAMILA VIANA COSTA - OAB/MA 14753, DEBORAH MARIA GOMES SANTOS - OAB/MA 16976 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de setembro de 2022, às 09 horas, ocasião em que serão colhidos os depoimentos das eventuais testemunhas arroladas. A presente audiência será realizada por Videoconferência, como autorizado pela Resolução 105 – CNJ, pela PORTARIA – GP nº 814/2019 do TJMA, pelo § 3º do art. 385 e pelo § 1º do art. 453 do CPC, através do link https://vc.tjma.jus.br/6vcivelslz, sendo Usuário: nome de quem está acessando, Senha: tjma1234 permanecendo todas as demais determinações contidas no despacho de ID 62728760. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para com brevidade comparecer a tal processual, podendo para tanto, proceder a Secretaria desta Unidade Judicial, com a utilização de quaisquer meios eletrônicos de intimação admitidos, nos termos do art. 9º da Lei n. 11419/2006, das Resoluções do CNJ relativas ao tema e do Código de Processo Civil. Cumpra-se. São Luís, 16 de agosto de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível. CERTIDÃO: CERTIFICO que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 20/09/2022 09:00 a ser realizada na 6ª VARA CÍVEL - SALA DE AUDIÊNCIAS (Fórum). São Luís/MA, 1 de setembro de 2022. ROUSEANE BRAGA BATALHA Auxiliar Judiciário 173476.

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826442-79.2021.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO FERREIRA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO - OAB/MA 12816 REU: GENTILEZA FARIAS GOMES Advogados/Autoridades do(a) REU: CAMILA VIANA COSTA - OAB/MA 14753, DEBORAH MARIA GOMES SANTOS - OAB/MA 16976 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de setembro de 2022, às 09 horas, ocasião em que serão colhidos os depoimentos das eventuais testemunhas arroladas. A presente audiência será realizada por Videoconferência, como autorizado pela Resolução 105 – CNJ, pela PORTARIA – GP nº 814/2019 do TJMA, pelo § 3º do art. 385 e pelo § 1º do art. 453 do CPC, através do link https://vc.tjma.jus.br/6vcivelslz, sendo Usuário: nome de quem está acessando, Senha: tjma1234 permanecendo todas as demais determinações contidas no despacho de ID 62728760. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para com brevidade comparecer a tal processual, podendo para tanto, proceder a Secretaria desta Unidade Judicial, com a utilização de quaisquer meios eletrônicos de intimação admitidos, nos termos do art. 9º da Lei n. 11419/2006, das Resoluções do CNJ relativas ao tema e do Código de Processo Civil. Cumpra-se. São Luís, 16 de agosto de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível. CERTIDÃO: CERTIFICO que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 20/09/2022 09:00 a ser realizada na 6ª VARA CÍVEL - SALA DE AUDIÊNCIAS (Fórum). São Luís/MA, 1 de setembro de 2022. ROUSEANE BRAGA BATALHA Auxiliar Judiciário 173476.

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 02:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 02:49

Juntada de Certidão

01/09/2022, 02:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2022 09:00 6ª Vara Cível de São Luís.

25/08/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:47

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:56

Juntada de Certidão

22/06/2022, 10:27

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 10:23

Desentranhado o documento

22/06/2022, 10:23

Audiência Oitiva/Inquirição designada para 22/06/2022 09:00 6ª Vara Cível de São Luís.

06/06/2022, 09:36

Juntada de Certidão

30/05/2022, 12:33

Juntada de petição

27/05/2022, 17:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2022 10:35 6ª Vara Cível de São Luís.

26/05/2022, 11:44

Juntada de Certidão

23/05/2022, 13:29

Juntada de certidão

09/05/2022, 08:31

Juntada de Certidão

01/04/2022, 08:40

Juntada de Certidão

01/04/2022, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 10:22

Juntada de Mandado

30/03/2022, 12:43

Juntada de Mandado

30/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA GOMES SANTOS em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 23:57

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0826442-79.2021.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO FERREIRA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO - MA12816 REU: GENTILEZA FARIAS GOMES Advogados/Autoridades do(a) REU: CAMILA VIANA COSTA - MA14753, DEBORAH MARIA GOMES SANTOS - MA16976 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Vistos etc. Após o saneamento, as partes compareceram a

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:39

Juntada de Certidão

15/03/2022, 16:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2022 10:35 6ª Vara Cível de São Luís.

15/03/2022, 16:34

Outras Decisões

15/03/2022, 16:12

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:28

Juntada de Certidão

15/03/2022, 11:27

Juntada de petição

14/03/2022, 21:25

Juntada de petição

10/03/2022, 16:02

Juntada de petição

09/03/2022, 09:19

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826442-79.2021.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO FERREIRA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO - MA12816 REU: GENTILEZA FARIAS GOMES, 2: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL Advogados/Autoridades do(a) REU: CAMILA VIANA COSTA - MA14753, DEBORAH MARIA GOMES SANTOS - MA16976 Advogado/ Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de CAMILA VIANA COSTA em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:57

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA GOMES SANTOS em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2022, 17:12

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:11

Juntada de Certidão

24/02/2022, 11:11

Juntada de petição

22/02/2022, 20:05

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826442-79.2021.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO FERREIRA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO - MA12816 REU: GENTILEZA FARIAS GOMES, 2: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL Advogados/Autoridades do(a) REU: CAMILA VIANA COSTA - MA14753, DEBORAH MARIA GOMES SANTOS - MA16976 Advogado/ Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:36

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:42

Juntada de Certidão

25/01/2022, 11:42

Juntada de petição

24/01/2022, 17:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826442-79.2021.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO FERREIRA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO - MA12816 REU: GENTILEZA FARIAS GOMES, 2: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL Advogados/Autoridades do(a) REU: CAMILA VIANA COSTA - MA14753, DEBORAH MARIA GOMES SANTOS - MA16976 Advogado/ Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 14:02

Juntada de Certidão

17/12/2021, 20:17

Juntada de réplica à contestação

16/12/2021, 19:13

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA GOMES SANTOS em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:17

Decorrido prazo de CAMILA VIANA COSTA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:17

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:46

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:45

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:44

Juntada de petição

20/09/2021, 22:02

Decorrido prazo de GENTILEZA FARIAS GOMES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 12:36

Decorrido prazo de 2: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:07

Juntada de contestação

24/08/2021, 11:09

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2021, 16:49

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2021, 10:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:08

Juntada de Certidão

30/07/2021, 11:11

Juntada de Certidão

30/07/2021, 11:09

Publicado Intimação em 16/07/2021.

24/07/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 06:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2021, 08:42

Conclusos para decisão

28/06/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 11:49

Despacho

•16/08/2022, 11:47

Decisão

•15/03/2022, 16:12

Decisão

•24/02/2022, 17:12

Despacho

•25/01/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 20:17

Despacho

•17/11/2021, 18:46

Decisão

•29/06/2021, 08:42