Execução Fiscal 0837004-84.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0837004-84.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 12:32

Realizado cálculo de custas

17/11/2022, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/11/2022, 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2022, 15:04

Juntada de Certidão

31/10/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 15/08/2022

14/10/2022, 23:58

Juntada de petição

15/08/2022, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:25

Decorrido prazo de MARCIO GONZALEZ LEITE em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:28

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

24/06/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0837004-84.2020.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Maranhão Executado: MARCIO GONZALEZ LEITE SENTENÇA Cuidam os autos virtuais de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em face de MARCIO GONZALEZ LEITE, devidamente qualificados nos autos, com o fim de resgatar dívida fiscal consubstanciada na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) acostadas nos autos, originalmente no valor de R$ 10.099,10. Após o regular andamento do feito, o exequente, em sua derradeira petição, requereu extinção do processo, com baixa na distribuição, tendo em vista que o executado quitou o crédito exequendo. Relatado sucintamente, passo à fundamentação. O objetivo de todo processo de execução é a satisfação do título exequendo, não à toa o art. 924, inc. II, do CPC/2015, a exemplo do CPC/1973 prescreve que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, vê-se que o executado providenciou o pagamento do crédito tributário consubstanciado na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) que aparelham a presente execução, inclusive os honorários advocatícios, diante da ampla quitação noticiada pelo exequente. Isto posto, considerando a quitação integral do crédito exequendo e honorários, declaro, na forma do art. 924, inc. II c/c 925, do CPC/2015, extinta a presente execução fiscal. Custas processuais não recolhidas. Assim, remetam-se à Contadoria e, após, proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pelo art. 26 da Lei de Custas (Lei Estadual 9.109/2009). Determino a desconstituição da qualquer penhora porventura realizada em razão desta ação. Ultrapassado o prazo para recurso das partes, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Sentença (expediente) - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. São Luís/MA, 17 de maio de 2022 RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 9ª Vara da Fazenda Pública respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública.

16/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 20:47

Documentos

Sentença (expediente)

•15/06/2022, 12:34

Sentença

•17/05/2022, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0837004-84.2020.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Maranhão Executado: MARCIO GONZALEZ LEITE SENTENÇA Cuidam os autos virtuais de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em face de MARCIO GONZALEZ LEITE, devidamente qualificados nos autos, com o fim de resgatar dívida fiscal consubstanciada na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) acostadas nos autos, originalmente no valor de R$ 10.099,10. Após o regular andamento do feito, o exequente, em sua derradeira petição, requereu extinção do processo, com baixa na distribuição, tendo em vista que o executado quitou o crédito exequendo. Relatado sucintamente, passo à fundamentação. O objetivo de todo processo de execução é a satisfação do título exequendo, não à toa o art. 924, inc. II, do CPC/2015, a exemplo do CPC/1973 prescreve que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, vê-se que o executado providenciou o pagamento do crédito tributário consubstanciado na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) que aparelham a presente execução, inclusive os honorários advocatícios, diante da ampla quitação noticiada pelo exequente. Isto posto, considerando a quitação integral do crédito exequendo e honorários, declaro, na forma do art. 924, inc. II c/c 925, do CPC/2015, extinta a presente execução fiscal. Custas processuais não recolhidas. Assim, remetam-se à Contadoria e, após, proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pelo art. 26 da Lei de Custas (Lei Estadual 9.109/2009). Determino a desconstituição da qualquer penhora porventura realizada em razão desta ação. Ultrapassado o prazo para recurso das partes, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Sentença (expediente) - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. São Luís/MA, 17 de maio de 2022 RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 9ª Vara da Fazenda Pública respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública.