Execução Fiscal 0800198-71.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 87.820,46

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

A P DINIZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:48

Juntada de Certidão

29/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 15:02

Juntada de Certidão

14/01/2026, 08:51

Juntada de Certidão

28/08/2025, 16:56

Juntada de Certidão

20/05/2025, 12:08

Juntada de Certidão

16/01/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 08:23

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:13

Juntada de petição

14/10/2024, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:59

Juntada de Certidão

23/09/2024, 11:13

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:49

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:48

Juntada de Certidão

29/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 15:02

Juntada de Certidão

14/01/2026, 08:51

Documentos

Despacho

•09/01/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:59

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legal

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Juntada de Certidão

28/08/2025, 16:56

Juntada de Certidão

20/05/2025, 12:08

Juntada de Certidão

16/01/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 08:23

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:13

Juntada de petição

14/10/2024, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:59

Juntada de Certidão

23/09/2024, 11:13

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:49

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:46

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

14/09/2023, 11:12

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:24

Juntada de petição

18/07/2023, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 17:02

Juntada de Certidão

17/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de A P DINIZ - ME em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 16:12

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EXECUTADO: A P DINIZ - ME O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. ROMMEL CRUZ VIÉGAS, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: intimar o(s) executado(s) A P DINIZ - ME (CNPJ 41.622.762/0001-07) e Agnaldo Pacheco Diniz o (corresponsável) para,querendo, comprovar, no prazo de 05 dias, que a quantia indisponível é impenhorável ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC), bem como para que embarguem a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Quarta-feira, 08 de Junho de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias PROCESSO N.º 0800198-71.2018.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 12:37

Juntada de Edital

09/06/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 11:10

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:26

Desentranhado o documento

12/03/2022, 18:30

Juntada de Certidão

12/03/2022, 18:30

Juntada de Certidão

12/03/2022, 18:28

Juntada de Certidão

28/02/2022, 13:03

Juntada de desbloqueio RENAJUD

28/06/2021, 19:17

Outras Decisões

05/03/2020, 12:34

Conclusos para despacho

29/01/2019, 12:56

Juntada de petição

29/01/2019, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2019, 12:25

Juntada de Ato ordinatório

09/01/2019, 12:43

Decorrido prazo de A P DINIZ - ME em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 08:44

Juntada de diligência

10/11/2018, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2018, 17:16

Expedição de Mandado

10/10/2018, 12:31

Juntada de Mandado

09/10/2018, 13:23

Juntada de Certidão

27/07/2018, 14:05

Decorrido prazo de A P DINIZ - ME em 27/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 10:53

Decorrido prazo de A P DINIZ - ME em 27/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 10:47

Juntada de Petição de certidão

20/06/2018, 09:59

Juntada de Petição de certidão

20/06/2018, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 10:26

Juntada de Mandado

22/05/2018, 10:20

Juntada de Ofício

22/05/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 11:34

Conclusos para despacho

02/02/2018, 11:10

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 18:29

Decisão

•14/09/2023, 11:12

Despacho

•06/04/2022, 11:10

Decisão

•05/03/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 12:42

Despacho

•18/04/2018, 11:34