Recurso Especial 0801663-76.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/02/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 14/02/2024

14/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1193570/2023

07/12/2023, 22:21

Protocolizada Petição 1193570/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2023

07/12/2023, 22:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2023

06/12/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2023

05/12/2023, 14:30

Conhecido o recurso de MARIA THEREZA DE ANDRADE DA SILVA e provido

05/12/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

24/11/2023, 09:54

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

24/11/2023, 08:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/11/2023, 10:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2023, 14:30

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