Execução Fiscal 0801360-33.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 36.602,53

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

L. M. COMERCIO DE FRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2026, 17:16

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:30

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:29

Juntada de Certidão

17/10/2025, 15:08

Juntada de Certidão

16/06/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:38

Juntada de Certidão

24/10/2024, 08:38

Juntada de petição

01/10/2024, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 13:05

Juntada de Certidão

23/09/2024, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 07:31

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:09

Juntada de petição

30/10/2023, 15:04

Juntada de petição

30/10/2023, 14:48

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2026, 17:16

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:30

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:29

Juntada de Certidão

17/10/2025, 15:08

Juntada de Certidão

16/06/2025, 11:38

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 17:16

Despacho

•04/02/2025, 15:40

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:38

Juntada de Certidão

24/10/2024, 08:38

Juntada de petição

01/10/2024, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 13:05

Juntada de Certidão

23/09/2024, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 07:31

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:09

Juntada de petição

30/10/2023, 15:04

Juntada de petição

30/10/2023, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 12:27

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:26

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de L. M. COMERCIO DE FRIOS LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

18/07/2023, 02:08

Publicado Citação em 14/07/2023.

18/07/2023, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 13:34

Juntada de Edital

12/07/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:27

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 13:48

Desentranhado o documento

31/08/2022, 13:48

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 13:47

Desentranhado o documento

31/08/2022, 13:47

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 13:47

Desentranhado o documento

31/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de L. M. COMERCIO DE FRIOS LTDA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:06

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EXECUTADO: L. M. COMERCIO DE FRIOS LTDA E CORRESPONSÁVEIS FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) L. M. COMERCIO DE FRIOS LTDA (CNPJ 27.495.921/0002-00 )e os corresponsáveis RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (CPF 060.060.153-31) e LEONARDO MACHADO FONSECA (CPF 016.758.023-00) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 42.854,05, (QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 09/03/2020, conforme CDA(s): 06642/2020B, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Quarta-feira, 08 de Junho de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0801360-33.2020.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

16/06/2022, 00:00

Juntada de petição

23/05/2022, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 11:57

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 11:50

Desentranhado o documento

04/05/2022, 11:50

Juntada de Certidão

01/04/2022, 11:29

Juntada de Certidão

29/03/2022, 22:32

Juntada de Certidão

28/10/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 09:55

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:09

Juntada de petição

15/04/2021, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 23:59

Juntada de Ato ordinatório

17/03/2021, 23:58

Decorrido prazo de LEONARDO MACHADO FONSECA em 25/02/2021 23:59:59.

03/03/2021, 06:52

Juntada de diligência

10/12/2020, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2020, 00:57

Juntada de certidão

08/12/2020, 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2020, 00:54

Juntada de certidão

08/12/2020, 00:54

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 17:51

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 17:51

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 17:51

Juntada de Carta ou Mandado

22/10/2020, 20:34

Juntada de Carta ou Mandado

22/10/2020, 20:33

Juntada de Carta ou Mandado

22/10/2020, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 08:47

Conclusos para despacho

10/08/2020, 11:49

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 16:21

Decisão

•04/03/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:26

Despacho

•28/03/2023, 12:27

Despacho

•01/10/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 23:59

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 23:58

Despacho

•22/09/2020, 08:47