Execução Fiscal 0002872-44.2012.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 10.999,49

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

Autor

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON GONCALVES VALADARES

Representa: Autor

ELISANGELA MACEDO VALENTIM

OAB/MA 19072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:24

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 14:15

Determinado o arquivamento

16/07/2025, 08:45

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:51

Juntada de Certidão

15/07/2025, 17:51

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES VALADARES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES VALADARES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:26

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:35

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:35

Todas as movimentações(30)

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:24

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 08:45

Cópia de sentença

•15/07/2025, 17:51

17/07/2025, 14:15

Determinado o arquivamento

16/07/2025, 08:45

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:51

Juntada de Certidão

15/07/2025, 17:51

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES VALADARES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES VALADARES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:26

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:35

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 16:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000057-06.2023.4.01.9999

08/05/2023, 20:51

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:59

Juntada de Certidão

09/01/2023, 14:58

Juntada de Ofício

25/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES VALADARES em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 16:52

Juntada de petição

21/06/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA Advogado: ELISANGELA MACEDO VALENTIM - OAB-MA 19072 Finalidade: Intimar as partes acima especificadas por todo teor do ato ordinatório a seguir transcrito: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº. 05/2019 que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis PG para o sistema PJE, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da migração e se manifestarem sobre eventuais irregularidades na formação dos autos, para que determinem as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos. Ficando ainda intimadas de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema PJE com o consequente cancelamento no sistema Themis PG3. Santa Inês (MA),Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 JOAO CAMPOS SOUZA NETO Técnico Judiciário Intimação - Autos nº 0002872-44.2012.8.10.0056 Tipo de Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 12:48

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 12:13

Decisão

•08/05/2023, 20:51

Cópia de sentença

•15/06/2022, 12:13