Cumprimento de sentença 0800764-71.2018.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.033.428,84

Órgão julgador

1ª Vara de Coelho Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COELHO NETO - MA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COELHO NETO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E FINANCAS DE COELHO NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON AUGUSTO DE MEIRELES CARVALHO

OAB/PI 10689·CPF·Representa: Autor

JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO

OAB/PI 6643·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 11323·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 11323·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COELHO NETO - MA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COELHO NETO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E FINANCAS DE COELHO NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO

Terceiro

PREFEITURA DE COELHO NETO/MA

Terceiro

PREFEITURA DE COELHO NETO

Terceiro

MUNICIPIO DE COELHO NETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 08:09

Decorrido prazo de ALISSON AUGUSTO DE MEIRELES CARVALHO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de ALISSON AUGUSTO DE MEIRELES CARVALHO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:22

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 13:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 13:59

Todas as movimentações(113)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 08:09

Decorrido prazo de ALISSON AUGUSTO DE MEIRELES CARVALHO em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 08:09

Despacho

•17/12/2025, 12:19

09/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de ALISSON AUGUSTO DE MEIRELES CARVALHO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:22

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 13:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 13:59

Processo Desarquivado

17/12/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:19

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 16:30

Determinado o arquivamento

15/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:11

Juntada de Certidão

09/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ALISSON AUGUSTO DE MEIRELES CARVALHO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COELHO NETO - MA. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2025, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 10:23

Juntada de Certidão

16/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 10:23

Juntada de despacho

16/08/2025, 10:23

Recebidos os autos

16/08/2025, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/07/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 09:48

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:09

Juntada de Certidão

18/07/2023, 13:09

Juntada de contrarrazões

27/06/2023, 08:52

Juntada de apelação

29/05/2023, 21:35

Decorrido prazo de ALISSON AUGUSTO DE MEIRELES CARVALHO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:21

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2023, 11:34

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 12:08

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

22/01/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 13:52

Juntada de Certidão

11/01/2023, 13:52

Juntada de petição

07/11/2022, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 09:45

Juntada de petição

21/10/2022, 11:24

Outras Decisões

29/09/2022, 11:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/09/2022 11:30 1ª Vara de Coelho Neto.

29/09/2022, 11:33

Decorrido prazo de ALISSON AUGUSTO DE MEIRELES CARVALHO em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:55

Juntada de petição

06/07/2022, 19:03

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COELHO NETO - MA. Requerido(a): PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO e outros DESPACHO Atendendo ao pedido das partes Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Processo nº: 0800764-71.2018.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/09/2022, às 11:30 horas, a ser realizada na sala de audiências desse fórum (endereço no cabeçalho desta). Determino a INTIMAÇÃO das PARTES para que em 15 (quinze) dias contados da intimação desta, depositem em juízo ROL DE TESTEMUNHAS, até o número de 3 (três) por cada fato em prova (art. 357, § 6º, CPC), que comparecerão em juízo, independentes de intimação judicial (art. 357, § 4º, CPC), caracterizando a inércia a desistência/desinteresse da prova, ficando desde já indeferida a apresentação de testemunha sem prévia informação nos autos. À SEJUD para proceder com a intimação das partes por seus advogados de forma eletrônica, intimando-se o Ministério Público se for o caso. Serve a presente como mandado. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 12:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/09/2022 11:30 1ª Vara de Coelho Neto.

15/06/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:08

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:57

Juntada de petição

09/06/2021, 17:20

Juntada de petição

28/05/2021, 10:08

Conclusos para despacho

09/04/2021, 04:32

Juntada de petição

08/04/2021, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:54

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 06:52

Juntada de Certidão

20/07/2020, 11:04

Juntada de Certidão

20/07/2020, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:23

Juntada de petição

13/07/2020, 15:48

Juntada de petição

13/07/2020, 15:28

Juntada de petição

24/06/2020, 10:41

Juntada de petição

23/06/2020, 17:23

Decorrido prazo de ALISSON AUGUSTO DE MEIRELES CARVALHO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 06:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 06:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 06:23

Juntada de Certidão

19/05/2020, 06:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2020, 18:07

Conclusos para despacho

22/10/2019, 14:52

Juntada de parecer de mérito (mp)

30/09/2019, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2019, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 17:20

Conclusos para decisão

26/08/2019, 18:10

Juntada de Certidão

26/08/2019, 18:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 19/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 02:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 16:14

Classe Processual alterada de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2019, 12:48

Juntada de petição

08/03/2019, 18:23

Juntada de Petição de contra-razões

26/07/2018, 10:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 16:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 15:58

Conclusos para decisão

08/05/2018, 11:11

Distribuído por sorteio

08/05/2018, 11:11

Decisão

•15/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 10:23

Decisão

•06/06/2025, 09:29

Acórdão

•28/02/2025, 23:46

Despacho

•25/07/2023, 22:54

Despacho

•19/07/2023, 09:48

Sentença

•13/04/2023, 14:36

Despacho

•11/01/2023, 18:26

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/09/2022, 11:33

Despacho

•15/06/2022, 09:08

Despacho

•30/09/2021, 14:57

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/05/2026, 08:09

Despacho

•17/12/2025, 12:19

Decisão

•15/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 10:23

Decisão

•06/06/2025, 09:29

Acórdão

•28/02/2025, 23:46

Despacho

•25/07/2023, 22:54

Despacho

•19/07/2023, 09:48

Sentença

•13/04/2023, 14:36

Despacho

•11/01/2023, 18:26

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/09/2022, 11:33

Despacho

•15/06/2022, 09:08

Despacho

•30/09/2021, 14:57

Despacho

•16/03/2021, 19:54

Decisão

•18/05/2020, 18:07

Despacho

•11/09/2019, 17:20

Despacho

•19/07/2019, 16:14

Documento Diverso

•09/07/2018, 16:24