Procedimento Comum Cível 0828836-93.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0828836-93.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 14:35

Transitado em Julgado em 12/07/2022

25/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 22:18

Decorrido prazo de NABIARA FERNANDA DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de NABIARA FERNANDA DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:55

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0828836-93.2020.8.10.0001 DEMANDANTE: THALYTA DO VALE REGO E OUTROS DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, de aplicação subsidiária. Passo a decidir. Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). A demandante Nabiara Fernanda requereu a desistência do presente feito, conforme se vê dos autos virtuais (ID 69220314). Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015, aplicável à espécie, homologo a desistência da parte autora e julgo o feito extinto sem resolução do mérito. Quanto aos demais autores, a presente sentença não lhes alcança, porquanto extintas as respectivas demandas individualizadamente por não comparecimento à audiência. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs. A presente sentença serve de mandado de notificação e intimação. dfba

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 12:59

Extinto o processo por desistência

15/06/2022, 11:36

Juntada de petição

14/06/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2021 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

01/10/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:34

Documentos

Sentença

•15/06/2022, 11:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/10/2021, 10:34

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de NABIARA FERNANDA DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de NABIARA FERNANDA DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2021 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(51)