Execução Fiscal 0007093-90.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2002

Valor da Causa

R$ 208.207,65

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

ARIANA RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 10540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MANOEL FERREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

EXPRESSO TIMBIRA LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO CHAGAS DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

MIGUEL FERREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/04/2025, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:41

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE AZEVEDO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de GERALDO CHAGAS DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de EXPRESSO TIMBIRA LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DE AZEVEDO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:12

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:45

Juntada de petição

07/03/2024, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2024, 15:49

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoriamente

08/04/2025, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:41

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO em 03/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 10:41

Decisão

•07/02/2024, 15:49

04/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE AZEVEDO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de GERALDO CHAGAS DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de EXPRESSO TIMBIRA LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DE AZEVEDO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:12

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:45

Juntada de petição

07/03/2024, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2024, 15:49

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:46

Juntada de petição

26/05/2023, 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:00

Conclusos para despacho

25/01/2023, 01:37

Juntada de Certidão

25/01/2023, 01:31

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/09/2022, 13:27

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:59

Juntada de petição

18/05/2022, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DE AZEVEDO em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 11:29

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de ARIANA RIBEIRO SOUSA em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de GERALDO CHAGAS DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de EXPRESSO TIMBIRA LTDA em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE AZEVEDO em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:14

Conclusos para decisão

15/02/2022, 22:04

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 22:18

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 22:18

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 22:18

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 22:18

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 22:17

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 22:17

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 22:17

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora do Estado: Amanda Pinto Neves Executado(a): EXPRESSO TIMBIRAS LTDA Corresponsável 1: MIGUEL FERREIRA DE AZEVEDO Correspon Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0007093-90.2002.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 24/04/2002 Valor da causa (atualizado até out/2020): R$ 1.903.584,69 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora do Estado: Amanda Pinto Neves Executado(a): EXPRESSO TIMBIRAS LTDA Corresponsável 1: MIGUEL FERREIRA DE AZEVEDO Correspon Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0007093-90.2002.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 24/04/2002 Valor da causa (atualizado até out/2020): R$ 1.903.584,69 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora do Estado: Amanda Pinto Neves Executado(a): EXPRESSO TIMBIRAS LTDA Corresponsável 1: MIGUEL FERREIRA DE AZEVEDO Correspon Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0007093-90.2002.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 24/04/2002 Valor da causa (atualizado até out/2020): R$ 1.903.584,69 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora do Estado: Amanda Pinto Neves Executado(a): EXPRESSO TIMBIRAS LTDA Corresponsável 1: MIGUEL FERREIRA DE AZEVEDO Correspon Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0007093-90.2002.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 24/04/2002 Valor da causa (atualizado até out/2020): R$ 1.903.584,69 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora do Estado: Amanda Pinto Neves Executado(a): EXPRESSO TIMBIRAS LTDA Corresponsável 1: MIGUEL FERREIRA DE AZEVEDO Correspon Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0007093-90.2002.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 24/04/2002 Valor da causa (atualizado até out/2020): R$ 1.903.584,69 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora do Estado: Amanda Pinto Neves Executado(a): EXPRESSO TIMBIRAS LTDA Corresponsável 1: MIGUEL FERREIRA DE AZEVEDO Correspon Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0007093-90.2002.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 24/04/2002 Valor da causa (atualizado até out/2020): R$ 1.903.584,69 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora do Estado: Amanda Pinto Neves Executado(a): EXPRESSO TIMBIRAS LTDA Corresponsável 1: MIGUEL FERREIRA DE AZEVEDO Correspon Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0007093-90.2002.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 24/04/2002 Valor da causa (atualizado até out/2020): R$ 1.903.584,69 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora do Estado: Amanda Pinto Neves Executado(a): EXPRESSO TIMBIRAS LTDA Corresponsável 1: MIGUEL FERREIRA DE AZEVEDO Correspon Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0007093-90.2002.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 24/04/2002 Valor da causa (atualizado até out/2020): R$ 1.903.584,69 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 13:45

Conclusos para decisão

09/07/2021, 10:18

Decorrido prazo de ARIANA RIBEIRO SOUSA em 06/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 14:54

Juntada de petição

04/07/2021, 23:55

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 11:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:00

Decorrido prazo de EXPRESSO TIMBIRA LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 08:57

Decorrido prazo de GERALDO CHAGAS DE SOUZA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:28

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DE AZEVEDO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:28

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE AZEVEDO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:09

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 12:07

Conclusos para decisão

05/05/2021, 12:51

Juntada de

05/05/2021, 12:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/05/2021, 12:42

Recebidos os autos

05/05/2021, 12:42

Despacho

•01/02/2023, 13:00

Decisão

•21/09/2022, 13:27

Despacho

•16/02/2022, 10:14

Despacho

•10/11/2021, 13:45

Despacho

•06/05/2021, 12:07