Execução Fiscal 0009305-89.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/1999

Valor da Causa

R$ 6.822,41

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOSE DUTRA MENDES JUNIOR

CPF

Reu

AGROMAQ MAQUINAS AGRICOLAS COM E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO FERNANDO SILVA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 17:59

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:44

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:44

Decorrido prazo de AGROMAQ MAQUINAS AGRICOLAS COM E REPRESENTACOES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO SILVA CARVALHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Citação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Citação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 08:44

Juntada de Edital

13/03/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:08

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:55

Todas as movimentações(69)

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 17:59

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:44

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:44

Decorrido prazo de AGROMAQ MAQUINAS AGRICOLAS COM E REPRESENTACOES LTDA em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 17:59

Despacho

•10/03/2026, 19:08

08/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO SILVA CARVALHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Citação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Citação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 08:44

Juntada de Edital

13/03/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:08

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:28

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:12

Juntada de petição

30/09/2025, 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 15:19

Juntada de termo

17/09/2025, 15:16

Juntada de termo

15/08/2025, 10:03

Juntada de termo

08/07/2025, 10:45

Juntada de termo

12/06/2025, 14:19

Juntada de termo

09/05/2025, 10:21

Juntada de termo

26/03/2025, 14:08

Juntada de termo

12/02/2025, 10:05

Juntada de termo

19/12/2024, 14:07

Juntada de termo

08/11/2024, 14:43

Juntada de termo

08/10/2024, 10:45

Juntada de Certidão

07/09/2024, 10:31

Juntada de termo

05/08/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 09:55

Juntada de Certidão

08/05/2024, 07:41

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:38

Juntada de petição

26/02/2024, 22:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 12:37

Juntada de termo

02/02/2024, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2023, 10:19

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:29

Juntada de petição

20/09/2023, 09:50

Juntada de petição

25/07/2023, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 09:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/06/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:56

Juntada de petição

07/02/2023, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 11:43

Juntada de Certidão

16/01/2023, 11:42

Juntada de contestação

11/01/2023, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 11:46

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:08

Decorrido prazo de AGROMAQ MAQUINAS AGRICOLAS COM E REPRESENTACOES LTDA em 24/06/2022 23:59.

19/07/2022, 23:49

Juntada de petição

16/07/2022, 23:11

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009305-89.1999.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: AGROMAQ MAQUINAS AGRICOLAS COM E REPRESENTACOES LTDA Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 13:21

Juntada de Certidão

15/06/2022, 13:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 10:39

Despacho

•05/03/2026, 15:48

Despacho

•15/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:19

Despacho

•05/07/2024, 09:55

Decisão

•23/10/2023, 10:19

Decisão

•15/06/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:20