Procedimento Comum Cível 0802230-07.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIE COUTINHO PEREIRA

OAB/MA 17231·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARTINS BATISTA

OAB/MA 23652·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA 19147·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ANTONIO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de protocolo

16/12/2025, 13:37

Juntada de petição

21/08/2025, 10:48

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 10:27

Homologada a Transação

30/07/2025, 14:36

Juntada de petição

06/06/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:48

Juntada de petição

27/05/2025, 08:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:26

Juntada de petição

12/05/2025, 09:22

Todas as movimentações(89)

Juntada de protocolo

16/12/2025, 13:37

Juntada de petição

21/08/2025, 10:48

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:31

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 14:36

Despacho

•15/05/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 10:27

Homologada a Transação

30/07/2025, 14:36

Juntada de petição

06/06/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:48

Juntada de petição

27/05/2025, 08:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:26

Juntada de petição

12/05/2025, 09:22

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Juntada de petição

01/04/2025, 14:42

Juntada de petição

01/04/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 21:05

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 13:23

Juntada de Certidão

07/03/2025, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:10

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:05

Juntada de decisão

13/02/2025, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/06/2024, 10:00

Outras Decisões

18/06/2024, 12:28

Conclusos para decisão

06/06/2024, 08:55

Juntada de Certidão

06/06/2024, 08:53

Juntada de petição

04/06/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:39

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 16:07

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:59

Juntada de apelação

07/05/2024, 18:23

Juntada de petição

06/05/2024, 08:52

Juntada de petição

06/05/2024, 08:51

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 15:31

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

04/04/2024, 14:04

Desentranhado o documento

04/04/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 17:11

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:54

Juntada de petição

23/10/2023, 16:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:49

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 09:35

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 09:34

Juntada de contestação

02/10/2023, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 16:08

Outras Decisões

08/09/2023, 15:36

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:12

Recebidos os autos

04/09/2023, 13:03

Juntada de despacho

04/09/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANTONIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: NATHALIE COUTINHO PEREIRA (OAB MA 17.231) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB MA 19.147-A) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802230-07.2021.8.10.0029 Trata-se de Apelação Cível interposta por ANTONIO FERREIRA DA COSTA, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito, ajuizada em desfavor do BANCO BRADESCO S.A. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado, eis que deferida a justiça gratuita. A parte apelada apresentou contrarrazões, ID 13699757. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 15 de junho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

16/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/11/2021, 17:09

Juntada de Ofício

16/11/2021, 10:56

Juntada de Certidão

11/11/2021, 09:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 18:29

Juntada de contrarrazões

05/10/2021, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 09:49

Juntada de Certidão

22/09/2021, 09:46

Juntada de Certidão

22/09/2021, 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA COSTA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 09:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 09:57

Juntada de apelação

17/08/2021, 15:25

Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:38

Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 08:03

Conclusos para despacho

16/06/2021, 06:56

Juntada de Certidão

16/06/2021, 06:55

Juntada de petição

15/06/2021, 10:42

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:37

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:01

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 17:49

Certidão de Juntada

•07/05/2025, 11:05

Decisão

•20/02/2025, 14:01

Decisão

•27/12/2024, 21:35

Decisão

•26/12/2024, 12:49

Decisão (expediente)

•31/07/2024, 14:00

Decisão

•31/07/2024, 13:18

Decisão

•18/06/2024, 12:28

Sentença

•10/04/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:34

Decisão

•08/09/2023, 15:36

Decisão (expediente)

•01/08/2023, 12:45

Decisão

•01/08/2023, 12:41

Despacho

•15/06/2022, 12:49

Todos os documentos(19)

Sentença

•30/07/2025, 14:36

Despacho

•15/05/2025, 15:14

Certidão de Juntada

•07/05/2025, 11:05

Decisão

•20/02/2025, 14:01

Decisão

•27/12/2024, 21:35

Decisão

•26/12/2024, 12:49

Decisão (expediente)

•31/07/2024, 14:00

Decisão

•31/07/2024, 13:18

Decisão

•18/06/2024, 12:28

Sentença

•10/04/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:34

Decisão

•08/09/2023, 15:36

Decisão (expediente)

•01/08/2023, 12:45

Decisão

•01/08/2023, 12:41

Despacho

•15/06/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 09:46

Sentença (expediente)

•12/08/2021, 08:03

Sentença (expediente)

•12/08/2021, 08:03

Despacho

•14/05/2021, 21:42