Apelação / Remessa Necessária 0800369-84.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 13.988,71

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

CHRISTIAN

Terceiro

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

CHRISTIAN COSTA DE MENESES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/11/2020, 12:40

Baixa Definitiva

10/11/2020, 12:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2020, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 02:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2020, 09:13

Juntada de Certidão

02/09/2020, 09:11

Juntada de petição

18/08/2020, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 12:58

Recurso Especial não admitido

30/07/2020, 09:14

Conclusos para decisão

21/07/2020, 17:41

Juntada de termo

21/07/2020, 17:41

Juntada de Certidão

21/07/2020, 17:41

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/11/2020, 12:40

Baixa Definitiva

10/11/2020, 12:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2020, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 02:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/07/2020, 12:58

DECISÃO

•30/07/2020, 09:14

02/09/2020, 09:13

Juntada de Certidão

02/09/2020, 09:11

Juntada de petição

18/08/2020, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 12:58

Recurso Especial não admitido

30/07/2020, 09:14

Conclusos para decisão

21/07/2020, 17:41

Juntada de termo

21/07/2020, 17:41

Juntada de Certidão

21/07/2020, 17:41

Juntada de contrarrazões

20/07/2020, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:58

Publicado Intimação em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Intimação

27/06/2020, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2020, 11:42

Juntada de Certidão

25/06/2020, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/06/2020, 10:48

Juntada de Certidão

25/06/2020, 10:46

Juntada de recurso especial (213)

24/06/2020, 17:03

Decorrido prazo de CHRISTIAN COSTA DE MENESES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 08:38

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

29/04/2020, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2020, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2020, 14:19

Conhecido o recurso de CHRISTIAN COSTA DE MENESES - CPF: 876.992.223-34 (APELANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (REPRESENTANTE) e não-provido

27/04/2020, 12:45

Recebidos os autos

24/04/2020, 12:05

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 12:05

Conclusos para despacho

24/04/2020, 12:05

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/04/2020, 14:19

DECISÃO

•27/04/2020, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2020, 11:38

SENTENÇA

•30/03/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2020, 17:39

DESPACHO

•14/01/2020, 11:31