Cumprimento de sentença 0800863-41.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

KATIANE DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

PAULO NUNES DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESTERLANIA ALENALVA SOBREIRA

OAB/MA 16657·CPF·Representa: Autor

EDENILTON AGUIAR DA SILVA

OAB/MA 11157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO NUNES DA CONCEICAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de EDENILTON AGUIAR DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:11

Publicado Intimação em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/04/2026, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 10:17

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:53

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 13:45

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 13:45

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 13:45

Homologada a Transação

09/04/2026, 09:25

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de PAULO NUNES DA CONCEICAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de EDENILTON AGUIAR DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:11

Publicado Intimação em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 12:13

Sentença

•09/04/2026, 09:25

16/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/04/2026, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 10:17

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:53

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 13:45

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 13:45

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 13:45

Homologada a Transação

09/04/2026, 09:25

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:57

Classe retificada de PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2025, 09:51

Juntada de Certidão

17/03/2025, 18:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para SOBREPARTILHA (48)

16/12/2024, 12:42

Decorrido prazo de PAULO NUNES DA CONCEICAO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2024, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 09:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

10/11/2024, 16:46

Classe retificada de SOBREPARTILHA (48) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 09/11/2024

09/11/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:54

Conclusos para despacho

05/11/2024, 21:02

Decorrido prazo de EDENILTON AGUIAR DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:04

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 09:47

Embargos de declaração acolhidos

25/09/2024, 13:57

Juntada de petição

05/08/2024, 11:23

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de EDENILTON AGUIAR DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:07

Juntada de petição

14/05/2024, 15:00

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:17

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:27

Juntada de embargos de declaração

30/04/2024, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 16:22

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTERLANIA ALENALVA SOBREIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:59

Decorrido prazo de ESTERLANIA ALENALVA SOBREIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:34

Decorrido prazo de ESTERLANIA ALENALVA SOBREIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:15

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:03

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:09

Juntada de petição

30/01/2024, 17:55

Juntada de petição

30/01/2024, 17:53

Juntada de petição

30/01/2024, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 18:45

Juntada de diligência

26/01/2024, 18:45

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:31

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:03

Juntada de petição

16/01/2024, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 22:11

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:45

Juntada de petição

07/06/2023, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 13:40

Outras Decisões

04/06/2023, 09:54

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de EDENILTON AGUIAR DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:28

Juntada de petição

10/05/2023, 08:52

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:32

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:32

Juntada de petição

25/04/2023, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão

19/07/2022, 16:44

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 00:16

Juntada de petição

20/06/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTERLANIA ALENALVA SOBREIRA - MA16657 Réu(ré): PAULO NUNES DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: EDENILTON AGUIAR DA SILVA - MA11157 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Intimação - Processo nº. 0800863-41.2019.8.10.0053 Ação: SOBREPARTILHA (48) Autor(a): KATIANE DA SILVA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Analisando os autos, considerando a necessidade de avaliação dos bens objetos da partilha do casal, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de mandado para fins de que o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça proceda a avaliação do terreno e da casa construída Rua Humberto de Campos, nº 28, Entroncamento, nesta cidade, de maneira individualizada, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimem-se as partes para, querendo, se manifestar acerca do laudo de avaliação no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, retornem-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 26/03/2020. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 15/06/2022. Eu, NEURA GOMES JARDIM, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:29

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 09/03/2022 23:59.

29/03/2022, 13:58

Juntada de diligência

15/03/2022, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 17:49

Juntada de diligência

15/03/2022, 17:49

Juntada de diligência

15/03/2022, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 17:47

Juntada de Certidão

09/03/2022, 09:09

Juntada de diligência

02/03/2022, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 21:19

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 17:28

Desentranhado o documento

02/02/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 17:28

Juntada de Certidão

04/10/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2020, 14:09

Juntada de diligência

30/06/2020, 14:09

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 15:43

Juntada de Mandado

17/06/2020, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 11:40

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 13:36

Juntada de petição

13/03/2020, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 08:54

Juntada de petição

30/01/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:21

Conclusos para decisão

11/11/2019, 17:46

Juntada de petição

03/10/2019, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2019, 17:49

Juntada de Ato ordinatório

04/09/2019, 17:47

Juntada de contestação

30/08/2019, 10:45

Expedição de informações pessoalmente.

12/08/2019, 11:40

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/08/2019 08:30 2ª Vara de Porto Franco .

09/08/2019, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2019, 12:06

Juntada de diligência

04/08/2019, 12:06

Juntada de diligência

03/07/2019, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2019, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2019, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2019, 14:35

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 14:35

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 14:35

Audiência conciliação designada para 09/08/2019 08:30 2ª Vara de Porto Franco.

30/05/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 18:15

Conclusos para despacho

22/03/2019, 08:30

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 23:01

Despacho

•15/01/2026, 14:17

Despacho

•08/11/2024, 10:54

Decisão

•25/09/2024, 13:57

Petição

•05/08/2024, 11:23

Sentença

•29/04/2024, 16:05

Despacho

•23/02/2024, 12:03

Despacho

•22/01/2024, 15:31

Despacho

•26/11/2023, 22:11

Decisão

•04/06/2023, 09:54

Petição

•25/04/2023, 15:04

Despacho

•20/04/2023, 14:57

Despacho

•13/06/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 15:38

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/04/2026, 12:13

Sentença

•09/04/2026, 09:25

Despacho

•15/01/2026, 14:17

Despacho

•08/11/2024, 10:54

Decisão

•25/09/2024, 13:57

Petição

•05/08/2024, 11:23

Sentença

•29/04/2024, 16:05

Despacho

•23/02/2024, 12:03

Despacho

•22/01/2024, 15:31

Despacho

•26/11/2023, 22:11

Decisão

•04/06/2023, 09:54

Petição

•25/04/2023, 15:04

Despacho

•20/04/2023, 14:57

Despacho

•13/06/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 15:38

Despacho

•26/03/2020, 11:40

Despacho

•09/12/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 17:47

Despacho

•29/05/2019, 18:15