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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 63.974,44

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

ANTONIO NILSON PEREIRA DUARTE

CPF

Autor

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

ETERNITY REPRESENTACOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA DA SILVA DUARTE

OAB/MA 21348·CPF·Representa: Autor

JOSEMI LIMA SOUSA

OAB/MA 12678·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MA 11078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2025, 13:32

Juntada de parecer do ministério público

16/09/2025, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:16

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:52

Recebidos os autos

11/06/2025, 12:52

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 12:52

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 13:16

Despacho

•26/02/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:52

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/01/2024, 15:23

Despacho

•24/01/2024, 07:26

Despacho

•23/08/2022, 12:04

Despacho

•23/05/2022, 12:32

Despacho

•27/09/2021, 11:39