Procedimento Comum Cível 0800353-35.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800353-35.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE GUILHERME ABREU REQUERIDO: BANCO BMG SA DE: JOSE GUILHERME ABREU, através de seu advogado, DR. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DR. THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES OAB-MA 10106-A DE: BANCO BMG SA, através de seu advogado, Dr. Advogado/Autoridade do(a) REU: DR. FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB-MG 108112 DE: BANCO BMG SA, através de sua Procuradoria do Banco BMG S/A. ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, em razão da pandemia do COVID, através do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/vara1plums2, senha: tjma1234, login: seu nome, no dia 02/08/2022 às 08:30 horas, tendo como mediadora à Conciliadora do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Paço do Lumiar-MA, telefone: (98) 3274-3204, devendo os advogados comunicarem ao requerente/requerido acerca da audiência designada, nos presentes autos. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (NCPC, art. 334, §8º), conforme Despacho proferido nos autos: “DESPACHO Inicialmente, Intimação - AÇÃO DE [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] - PROCESSO Nº 0800353-35.2022.8.10.0049 defiro os benefícios da Justiça gratuita pugnados pela parte autora, bem assim o pedido de prioridade de tramitação por tratar-se de pessoa com idade superior a 60 anos (art. 1048, I, CPC). De outro modo, constato que antes mesmo do encaminhamento das partes ao CEJUSC para audiência de conciliação, o réu habilitou advogado nos autos e apresentou contestação, razão pela qual entendo suprida a ausência de citação. Não obstante, o art. 334, §4º, do CPC somente admite a não realização da audiência de conciliação na hipótese de ambas as partes, expressamente, manifestarem desinteresse na autocomposição ou quando esta não for admitida, o que não é o caso dos autos, sobretudo porque a parte autora, expressamente, manifestou interesse na realização da referida audiência. Ademais, constato a presença de defeito de representação processual da parte ré, uma vez que o substabelecimento de ID 63300323 não está assinado pelos substabelecentes, vício que deve ser suprido pelo subscritor da contestação. Assim, inclua-se o feito em pauta do CEJUSC para a audiência de que trata o art. 334 do CPC, intimando-se as partes, por meio de seus advogados, a quem incumbirá sua cientificação para comparecimento. Ainda, Intime-se o advogado subscritor da contestação para, no prazo de 15 dias regularizar a representação processual, acostando aos autos procuração “ad judicia” ou substabelecimento devidamente assinado pelos substabelecentes. Antes, contudo, para fins de intimação da parte ré, cadastrem-se os advogados constantes do substabelecimento de ID 63300323. Ficam cientes as partes que a ausência injustificada à audiência de conciliação será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% do valor da causa/proveito econômico, em favor do FERJ. Modo outro, em não havendo conciliação e tendo em vista que o réu já apresentou contestação, dê-se ciência à parte autora de que o prazo para a apresentação de réplica será de 15 dias, contados da mencionada audiência. Somente depois, retornem os autos conclusos para saneamento do feito. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 15 de Junho de 2022. Resp. 133769

16/06/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS ABRAHAO em 10/07/2025 23:59.

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 26/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Publicado Intimação em 26/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de apelação

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de apelação

Todas as movimentações(111)