Petição Cível 0800962-69.2021.8.10.0108 - TJMA

Petição Cível 0800962-69.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:43

Decorrido prazo de RAISSA GUIMARAES SERRA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 23:22

Decorrido prazo de JAMMES FAGNER VASCONCELOS DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:52

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

22/06/2022, 06:10

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

22/06/2022, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 0800962-69.2021.8.10.0108 DECISÃO Nos autos da Ação Rescisória n. 0813928-97.2021.8.10.0000, a qual tramita nas Primeiras Cíveis Reunidas do TJMA, foi deferida tutela provisória requerida pelo Município de Pindaré-Mirim, determinando-se o sobrestamento de todos os processos judiciais que tratam sobre o concurso público regido pelo edital n. 01/2016. Confira-se o dispositivo da decisão: “Diante do exposto, defiro o pedido de liminar, para suspender os efeitos da decisão rescindenda, prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 0000484-70.2016.8.10.0108, suspendendo-se também o andamento do Concurso Público regido pelo edital nº 01/2016 e de todos os processos judiciais que versem sobre referido certame, afastando a possibilidade de intervenção municipal, salvo se por outro motivo for decretada, até que seja julgado o mérito da presente demanda”. Nessa esteira, tendo em conta que a presente demanda enquadra-se na situação exposta e, ainda, em atendimento à determinação da instância superior, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, até o julgamento da ação rescisória supramencionada. Intimem-se. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 0800962-69.2021.8.10.0108 DECISÃO Nos autos da Ação Rescisória n. 0813928-97.2021.8.10.0000, a qual tramita nas Primeiras Cíveis Reunidas do TJMA, foi deferida tutela provisória requerida pelo Município de Pindaré-Mirim, determinando-se o sobrestamento de todos os processos judiciais que tratam sobre o concurso público regido pelo edital n. 01/2016. Confira-se o dispositivo da decisão: “Diante do exposto, defiro o pedido de liminar, para suspender os efeitos da decisão rescindenda, prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 0000484-70.2016.8.10.0108, suspendendo-se também o andamento do Concurso Público regido pelo edital nº 01/2016 e de todos os processos judiciais que versem sobre referido certame, afastando a possibilidade de intervenção municipal, salvo se por outro motivo for decretada, até que seja julgado o mérito da presente demanda”. Nessa esteira, tendo em conta que a presente demanda enquadra-se na situação exposta e, ainda, em atendimento à determinação da instância superior, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, até o julgamento da ação rescisória supramencionada. Intimem-se. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/06/2022, 14:54

Conclusos para decisão

10/05/2022, 10:52

Documentos

Decisão

•01/06/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:31

—

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAISSA GUIMARAES SERRA em 24/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JAMMES FAGNER VASCONCELOS DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão

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