Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000460-74.2014.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 72.400,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSIMARY PEREIRA PENHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO BENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO

OAB/MA 2678·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 21:51

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:00

Juntada de Certidão

16/06/2025, 11:35

Juntada de petição

13/06/2025, 08:20

Juntada de petição

12/06/2025, 10:45

Juntada de petição

12/06/2025, 08:40

Juntada de petição

12/06/2025, 08:39

Juntada de petição

11/06/2025, 22:06

Juntada de petição

11/06/2025, 22:01

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:41

Juntada de petição

06/06/2025, 09:25

Juntada de petição

26/05/2025, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 12:41

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 21:51

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:00

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 21:51

Despacho

•20/05/2025, 09:27

16/06/2025, 11:35

Juntada de petição

13/06/2025, 08:20

Juntada de petição

12/06/2025, 10:45

Juntada de petição

12/06/2025, 08:40

Juntada de petição

12/06/2025, 08:39

Juntada de petição

11/06/2025, 22:06

Juntada de petição

11/06/2025, 22:01

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:41

Juntada de petição

06/06/2025, 09:25

Juntada de petição

26/05/2025, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:27

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:42

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:36

Juntada de Certidão

21/01/2025, 09:20

Juntada de Certidão

21/01/2025, 09:14

Juntada de Certidão

26/09/2024, 16:48

Juntada de Certidão

18/07/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 23:17

Juntada de petição

26/03/2024, 11:36

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:44

Juntada de Certidão

27/11/2023, 09:43

Juntada de Certidão

27/11/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:52

Juntada de petição

22/08/2023, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023, 14:37

Juntada de Ofício

15/08/2023, 08:16

Juntada de Ofício

15/08/2023, 08:16

Juntada de Certidão

14/08/2023, 17:29

Juntada de petição

10/07/2023, 14:45

Juntada de petição

14/06/2023, 08:28

Juntada de Certidão

01/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:57

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:47

Juntada de Certidão

16/01/2023, 14:46

Juntada de petição

16/12/2022, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2022, 14:01

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:36

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:15

Juntada de termo

12/09/2022, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 23:28

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000460-74.2014.8.10.0120. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PARTE ATIVA: MUNICIPIO DE SAO BENTO ADVOGADO: PARTE PASSIVA: ROSIMARY PEREIRA PENHA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO (OAB 2678-MA) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito; São Bento/MA, em Quarta-feira, 15 de Junho de 2022. VALDEMIRA DOS SANTOS LUSO Auxiliar Judiciário Prov. 22/2018-CGJ/MA Mat. 132282

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 13:59

Juntada de Certidão

15/06/2022, 13:57

Juntada de petição

15/06/2022, 07:52

Recebidos os autos

25/02/2022, 19:44

Despacho

•22/04/2024, 23:17

Documento Diverso

•26/03/2024, 11:36

Despacho

•06/02/2023, 14:57

Despacho

•24/10/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:57