Procedimento Comum Cível 0801164-27.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801164-27.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RODRIGO DA SILVA ARAUJO - MA17826 Ré(u):BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado:Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO Intimem-se os herdeiros do falecido autor, para promover a habilitação nos presentes autos, bem como sua qualificação. Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0801164-27.2019.8.10.0040 Autor(a):GREGORIO ROSA DO CARMO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, na qual, em contestação, a parte requerida juntou contrato de Id. Num. 18349983 - Pág. 5, supostamente assinado pela parte autora, ora falecido. Por sua vez a Demandante, em réplica, afirma que “(…) Acontece que a Requerente não solicitou nem autorizou o referido empréstimo junto ao banco Requerido, bem como jamais recebeu qualquer valor e nem se quer assinou suposto contrato do qual nunca viu(...)”. Nesse contexto, considerando-se a regra do Art. 429, II, CPC, intime-se o Réu para apresentar em juízo, no prazo de 15 dias, as vias originais do referido contra, para viabilizar a realização do exame pericial, importando o silêncio em renúncia à produção da prova, com o retorno dos autos conclusos para julgamento da lide. Com a apresentação do documento alhures, voltem-me os autos para designação de perito. Atento à primeira TESE do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 53983/2016 (TJMA) e visando esclarecer sobre o recebimento dos valores do contrato em discussão nesta lide, INTIME-SE a parte os autores habilitados para, no prazo de 15 dias, fazer juntada de extrato de sua conta bancária n° 28177, Agência n° 1821-0, Banco Bradesco, do período correspondente à realização do contrato em discussão nesta lide (30/07/2015), e caso não seja possível que seja expedido ofício à instituição financeira para o fiel cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias.. Cumpra-se. Imperatriz-MA, 29 de março de 2022 Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito titular da 4ª Vara Cível

16/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2023

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA ARAUJO em 10/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GREGORIO ROSA DO CARMO em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA DO CARMO em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROZINEY SANTOS DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSILANDE SOUSA DO CARMO em 20/06/2023 23:59.

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