Procedimento Comum Cível 0800144-03.2017.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2017

Valor da Causa

R$ 217.607,00

Órgão julgador

1ª Vara de Vitorino Freire

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO VITORINO FREIRE

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE

Terceiro

PREFEITURA DE VITORINO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTINA SOUSA DE ALENCAR

OAB/MA 16097·CPF·Representa: Autor

REGINALDO MATIAS DA SILVA

OAB/MA 5897·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO VITORINO FREIRE

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE

Terceiro

PREFEITURA DE VITORINO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de REGINALDO MATIAS DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:20

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800144-03.2017.8.10.0062-. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE VITORINO FREIRE PRIMEIRA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIFICO, para os devidos fins, que, com base no § 4º do art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA expedi o presente ato ordinatório, a fim de intimar a parte vencedora para deflagrar a fase de cumprimento de sentença. Vitorino Freire, 15 de junho de 2022. HORTÊNCIA MARIA LOPES TEIXEIRA Técnica Judiciária

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 14:22

Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:19

Juntada de despacho

06/12/2021, 13:24

Recebidos os autos

06/12/2021, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/09/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:54

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 10:08

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de REGINALDO MATIAS DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:20

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:19

Decisão (expediente)

•05/10/2021, 13:26

25/06/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800144-03.2017.8.10.0062-. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE VITORINO FREIRE PRIMEIRA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIFICO, para os devidos fins, que, com base no § 4º do art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA expedi o presente ato ordinatório, a fim de intimar a parte vencedora para deflagrar a fase de cumprimento de sentença. Vitorino Freire, 15 de junho de 2022. HORTÊNCIA MARIA LOPES TEIXEIRA Técnica Judiciária

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 14:22

Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:19

Juntada de despacho

06/12/2021, 13:24

Recebidos os autos

06/12/2021, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/09/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:54

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 10:08

Julgado procedente o pedido

18/06/2020, 15:27

Conclusos para decisão

29/10/2019, 11:55

Juntada de Certidão

29/10/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 17:27

Conclusos para despacho

14/12/2018, 08:32

Juntada de Certidão

14/12/2018, 08:32

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 19/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica

28/08/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 10:47

Conclusos para despacho

01/03/2018, 09:39

Juntada de Certidão

01/03/2018, 09:39

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 15/03/2017 11:30 1ª Vara de Vitorino Freire.

15/03/2017, 18:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 08:54

Juntada de Certidão

07/02/2017, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2017, 12:06

Expedição de Mandado

31/01/2017, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2017, 11:50

Audiência conciliação designada para 15/03/2017 11:30.

31/01/2017, 10:42

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2017, 18:25

Conclusos para decisão

27/01/2017, 18:50

Distribuído por sorteio

27/01/2017, 18:50

Decisão

•05/10/2021, 01:51

Despacho

•09/09/2021, 11:55

Sentença

•18/06/2020, 15:27

Despacho

•30/07/2019, 17:27

Despacho

•16/08/2018, 10:47

Decisão

•30/01/2017, 18:25