Execução Fiscal 0801644-25.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.387,01

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

GAMA CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO GUIMARAES BOUCINHAS

CPF

Reu

DIEGO DE NAZARE BOUCINHAS VELOSO

CPF

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 13:13

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 15:24

Juntada de termo

08/01/2026, 16:06

Juntada de termo

07/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/01/2026, 12:14

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de GAMA CONSULTORIA LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:03

Juntada de termo

03/12/2025, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2025, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:24

Juntada de termo

03/06/2025, 14:23

Juntada de petição

20/09/2024, 14:17

Juntada de Certidão

16/09/2024, 11:41

Todas as movimentações(88)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 13:13

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 15:24

Juntada de termo

08/01/2026, 16:06

Juntada de termo

07/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/01/2026, 12:14

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 13:13

Despacho

•05/06/2025, 17:15

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legal

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Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de GAMA CONSULTORIA LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:03

Juntada de termo

03/12/2025, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2025, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:24

Juntada de termo

03/06/2025, 14:23

Juntada de petição

20/09/2024, 14:17

Juntada de Certidão

16/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 04:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 09:38

Juntada de termo

24/06/2024, 09:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

22/06/2024, 11:00

Desentranhado o documento

22/06/2024, 11:00

Juntada de Certidão

22/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 13:24

Juntada de Certidão

13/04/2023, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de GAMA CONSULTORIA LTDA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 12:26

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 01:02

Realizado cálculo de custas

21/06/2022, 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

21/06/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo 0801644-25.2019.8.10.0001 Vistos etc. Diante dos pedidos formulados pela exequente determino da seguinte maneira: 1. Suspenda-se a execução pelo tempo fixado no acordo de parcelamento; 2. Ao final do prazo de suspensão, intime-se a exequente para dizer, em 30 (trinta) dias, se o acordo foi efetivamente cumprido pela parte executada, sob pena de extinção da execução, nos termos do inciso III, artigo 485, do Código de Processo Civil; 3. Remetam-se os autos à Contadoria para apuração de valores devidos a título de custas processuais; 4. Havendo custas processuais pendentes, intime-se por carta com Aviso de Recebimento ou por Oficial de Justiça, conforme o caso, para recolhê-los em 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, nos termos do art. 26 da Lei nº. 9.109/2009; 5. Após, voltem-se conclusos. São Luís/MA, 16 de março de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

16/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/06/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/03/2022, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:05

Juntada de termo

16/03/2022, 10:48

Conclusos para decisão

09/03/2022, 19:35

Decorrido prazo de DIEGO DE NAZARE BOUCINHAS VELOSO em 26/01/2022 23:59.

17/02/2022, 18:20

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES BOUCINHAS em 26/01/2022 23:59.

17/02/2022, 17:25

Juntada de petição

12/02/2022, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2021, 10:21

Juntada de diligência

23/12/2021, 10:21

Juntada de diligência

23/12/2021, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2021, 10:11

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 09:23

Juntada de Certidão

09/09/2021, 09:20

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 09:16

Juntada de Certidão

09/09/2021, 09:11

Juntada de aviso de recebimento

20/05/2021, 08:46

Juntada de aviso de recebimento

20/05/2021, 08:43

Juntada de Certidão

20/04/2021, 13:10

Juntada de Certidão

20/04/2021, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 08:22

Juntada de Certidão

24/03/2021, 16:05

Juntada de Certidão

17/09/2020, 10:51

Decorrido prazo de GAMA CONSULTORIA LTDA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:55

Publicado Citação em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2020, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2020, 16:56

Juntada de edital

01/05/2020, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 08:45

Conclusos para despacho

30/03/2020, 21:51

Juntada de petição

27/03/2020, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2019, 08:53

Conclusos para decisão

19/11/2019, 11:03

Juntada de Certidão

19/11/2019, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 01:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019, 12:46

Decorrido prazo de GAMA CONSULTORIA LTDA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 01:09

Juntada de diligência

10/08/2019, 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2019, 23:51

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 11:52

Juntada de ato ordinatório

22/07/2019, 11:44

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2019, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 12:35

Conclusos para despacho

16/01/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 11:43

Despacho

•24/06/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:26

Despacho

•29/03/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 09:11

Despacho

•31/03/2020, 08:45

Despacho

•03/12/2019, 08:53

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 11:44

Despacho

•21/02/2019, 12:35