Apelação Cível 0803281-78.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 14.909,45

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Porto Franco 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FRANCINETE ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SARAIVA BUENO

OAB/MA 16270·CPF·Representa: Autor

ESTER SOUZA DE NOVAIS

OAB/MA 20279·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/02/2025, 12:58

Baixa Definitiva

13/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de FRANCINETE ANDRADE DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 14:04

Recurso Especial não admitido

19/12/2024, 12:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2024, 09:11

Juntada de termo

16/12/2024, 08:51

Juntada de petição

13/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:17

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:23

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/02/2025, 12:58

Baixa Definitiva

13/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de FRANCINETE ANDRADE DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 14:04

Decisão

•19/12/2024, 12:13

12/02/2025, 00:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 14:04

Recurso Especial não admitido

19/12/2024, 12:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2024, 09:11

Juntada de termo

16/12/2024, 08:51

Juntada de petição

13/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:17

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 15:06

Juntada de Certidão

27/11/2024, 15:01

Recebidos os autos

26/11/2024, 07:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/11/2024, 07:04

Juntada de recurso especial (213)

25/11/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:08

Publicado Acórdão em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 14:06

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FRANCINETE ANDRADE DA SILVA - CPF: 636.952.003-91 (REQUERENTE) e não-provido ou denegada

05/11/2024, 13:51

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2024, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 14:43

Recebidos os autos

14/10/2024, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/10/2024, 09:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2024, 09:19

Juntada de petição

25/09/2024, 13:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/09/2024, 09:25

Juntada de embargos de declaração (1689)

03/09/2024, 08:09

Juntada de petição

29/08/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Juntada de petição

27/06/2024, 15:33

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2024, 11:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/06/2024, 11:37

Juntada de Certidão

24/06/2024, 10:34

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/06/2024, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 08:58

Determinada a redistribuição dos autos

21/06/2024, 17:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2024, 13:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2024, 07:25

Publicado Acórdão em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:07

Juntada de embargos de declaração (1689)

20/04/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 10:39

Conhecido o recurso de FRANCINETE ANDRADE DA SILVA - CPF: 636.952.003-91 (REQUERENTE) e não-provido

17/04/2024, 18:44

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:22

Juntada de petição

23/03/2024, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024, 08:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2024, 11:01

Juntada de certidão de adiamento

18/03/2024, 14:46

Deliberado em Sessão - Adiado

18/03/2024, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2024, 12:01

Deliberado em Sessão - Adiado

11/03/2024, 11:59

Juntada de certidão de adiamento

11/03/2024, 11:58

Juntada de petição

09/03/2024, 19:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024, 11:49

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/02/2024, 14:50

Pedido de inclusão em pauta

27/02/2024, 14:50

Juntada de certidão de retirada de julgamento

26/02/2024, 17:26

Deliberado em Sessão - Retirado

26/02/2024, 16:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:29

Juntada de petição

14/02/2024, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 10:51

Recebidos os autos

25/01/2024, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/01/2024, 08:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/01/2024, 08:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2023, 17:57

Juntada de petição

07/02/2023, 15:19

Juntada de petição

29/01/2023, 15:22

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

26/01/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

26/01/2023, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 09:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/11/2022, 07:51

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/11/2022, 17:06

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 14:00

Conhecido o recurso de FRANCINETE ANDRADE DA SILVA - CPF: 636.952.003-91 (REQUERENTE) e provido em parte

21/10/2022, 13:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2022, 10:15

Juntada de parecer

21/10/2022, 10:14

Publicado Decisão (expediente) em 20/10/2022.

20/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 11:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/10/2022, 11:40

Conclusos para decisão

05/10/2022, 08:34

Recebidos os autos

04/10/2022, 14:57

Conclusos para decisão

04/10/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 14:57

Acórdão

•05/11/2024, 14:06

Acórdão

•05/11/2024, 13:51

Despacho

•26/08/2024, 10:27

Despacho

•26/08/2024, 08:58

Decisão (expediente)

•24/06/2024, 08:58

Decisão

•21/06/2024, 17:11

Acórdão

•18/04/2024, 10:39

Acórdão

•17/04/2024, 18:44

Despacho

•16/01/2023, 09:27

Decisão (expediente)

•21/10/2022, 13:59

Decisão

•21/10/2022, 13:23

Decisão (expediente)

•18/10/2022, 11:54

Decisão

•18/10/2022, 11:40

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/12/2024, 14:04

Decisão

•19/12/2024, 12:13

Acórdão

•05/11/2024, 14:06

Acórdão

•05/11/2024, 13:51

Despacho

•26/08/2024, 10:27

Despacho

•26/08/2024, 08:58

Decisão (expediente)

•24/06/2024, 08:58

Decisão

•21/06/2024, 17:11

Acórdão

•18/04/2024, 10:39

Acórdão

•17/04/2024, 18:44

Despacho

•16/01/2023, 09:27

Decisão (expediente)

•21/10/2022, 13:59

Decisão

•21/10/2022, 13:23

Decisão (expediente)

•18/10/2022, 11:54

Decisão

•18/10/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:45

Sentença

•27/05/2022, 15:50

Decisão

•19/01/2022, 14:58