Apelação Cível 0824151-82.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSENILDE FERNANDES E SILVA

CPF

Autor

SULANITA ENOS DA SILVA COSTA

CPF

Autor

ALMIVALDO SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

CLEYTON GOMES ALMEIDA

CPF

Autor

MAILSON GUSMAO MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

JOSENILDE FERNANDES E SILVA

CPF

Autor

SULANITA ENOS DA SILVA COSTA

CPF

Autor

ALMIVALDO SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

CLEYTON GOMES ALMEIDA

CPF

Autor

MAILSON GUSMAO MELO

CPF

Autor

ALZILANE BENTO FERNANDES

CPF

Autor

SHIRLEY TATIANA DE AGUIAR SANTOS

CPF

Autor

ISAC SILVA CUTRIM

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2022, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/08/2022, 17:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de ISAC SILVA CUTRIM em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de ALZILANE BENTO FERNANDES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de MAILSON GUSMAO MELO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de SULANITA ENOS DA SILVA COSTA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de CLEYTON GOMES ALMEIDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de SHIRLEY TATIANA DE AGUIAR SANTOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de ALMIVALDO SANTOS MOREIRA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:17

Decorrido prazo de JOSENILDE FERNANDES E SILVA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:17

Juntada de protocolo

17/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de ALMIVALDO SANTOS MOREIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:39

Decorrido prazo de JOSENILDE FERNANDES E SILVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:44

Decorrido prazo de SHIRLEY TATIANA DE AGUIAR SANTOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:44

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

01/08/2022, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/08/2022, 17:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de ISAC SILVA CUTRIM em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de ALZILANE BENTO FERNANDES em 19/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/06/2022, 14:32

DECISÃO

•14/06/2022, 22:28

20/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de MAILSON GUSMAO MELO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de SULANITA ENOS DA SILVA COSTA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de CLEYTON GOMES ALMEIDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de SHIRLEY TATIANA DE AGUIAR SANTOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de ALMIVALDO SANTOS MOREIRA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:17

Decorrido prazo de JOSENILDE FERNANDES E SILVA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:17

Juntada de protocolo

17/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de ALMIVALDO SANTOS MOREIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:39

Decorrido prazo de JOSENILDE FERNANDES E SILVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:44

Decorrido prazo de SHIRLEY TATIANA DE AGUIAR SANTOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:44

Decorrido prazo de SULANITA ENOS DA SILVA COSTA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:44

Decorrido prazo de CLEYTON GOMES ALMEIDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:44

Decorrido prazo de MAILSON GUSMAO MELO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:44

Decorrido prazo de ALZILANE BENTO FERNANDES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:44

Decorrido prazo de ISAC SILVA CUTRIM em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:44

Publicado Decisão (expediente) em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

18/06/2022, 02:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 14:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.399.337/0001-74 (APELADO) e não-provido

14/06/2022, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/11/2021, 09:00

Decorrido prazo de JOSENILDE FERNANDES E SILVA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:00

Decorrido prazo de ALZILANE BENTO FERNANDES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de ISAC SILVA CUTRIM em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de MAILSON GUSMAO MELO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de ALMIVALDO SANTOS MOREIRA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de CLEYTON GOMES ALMEIDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de SULANITA ENOS DA SILVA COSTA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de SHIRLEY TATIANA DE AGUIAR SANTOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:55

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 22:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/10/2021, 07:41

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/10/2021, 22:30

Juntada de petição

08/10/2021, 22:03

Decorrido prazo de ISAC SILVA CUTRIM em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:05

Decorrido prazo de ALZILANE BENTO FERNANDES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:04

Decorrido prazo de MAILSON GUSMAO MELO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:04

Decorrido prazo de CLEYTON GOMES ALMEIDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:04

Decorrido prazo de SHIRLEY TATIANA DE AGUIAR SANTOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:04

Decorrido prazo de ALMIVALDO SANTOS MOREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:04

Decorrido prazo de JOSENILDE FERNANDES E SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:04

Decorrido prazo de SULANITA ENOS DA SILVA COSTA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:48

Publicado Decisão (expediente) em 24/08/2021.

24/08/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 16:10

Conhecido o recurso de JOSENILDE FERNANDES E SILVA - CPF: 623.463.693-49 (APELANTE) e provido em parte

18/08/2021, 22:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/07/2021, 09:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/07/2021, 09:35

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/07/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 16:54

Publicado Despacho (expediente) em 05/02/2018.

05/02/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2018, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2018, 13:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/02/2018, 11:31

Recebidos os autos

10/11/2017, 08:49

Conclusos para decisão

10/11/2017, 08:49

Distribuído por sorteio

10/11/2017, 08:49

DESPACHO

•20/10/2021, 22:57

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/08/2021, 16:10

DECISÃO

•18/08/2021, 22:20

DESPACHO

•01/02/2018, 11:31

DOCUMENTO DIVERSO

•23/10/2017, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2017, 09:29

SENTENÇA

•28/09/2016, 09:27