Execução Fiscal 0034695-36.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2014

Valor da Causa

R$ 5.100,57

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA REJANE CARVALHO BRITO DE SOUZA

OAB/MA 5309·CPF·Representa: Réu

JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 5405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SUPERMERCADO GLOBAL LTDA

CNPJ

Reu

WELLIANA DE JESUS PEREIRA COELHO

CPF

Reu

WELLINGTON DE JESUS FONSECA COELHO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/02/2026

27/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de SUPERMERCADO GLOBAL LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de WELLIANA DE JESUS PEREIRA COELHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 13:12

Extinto o processo por desistência

11/11/2025, 16:37

Juntada de Certidão

04/08/2025, 18:45

Conclusos para despacho

04/08/2025, 18:45

Juntada de termo

27/03/2025, 17:06

Todas as movimentações(85)

Transitado em Julgado em 23/02/2026

27/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de SUPERMERCADO GLOBAL LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de WELLIANA DE JESUS PEREIRA COELHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 16:37

Decisão

•20/09/2024, 16:30

27/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 13:12

Extinto o processo por desistência

11/11/2025, 16:37

Juntada de Certidão

04/08/2025, 18:45

Conclusos para despacho

04/08/2025, 18:45

Juntada de termo

27/03/2025, 17:06

Processo Desarquivado

27/03/2025, 17:05

Juntada de petição

24/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:28

Decorrido prazo de WELLINGTON DE JESUS FONSECA COELHO FILHO em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de WELLIANA DE JESUS PEREIRA COELHO em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de SUPERMERCADO GLOBAL LTDA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de WELLIANA DE JESUS PEREIRA COELHO em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 22:26

Decorrido prazo de SUPERMERCADO GLOBAL LTDA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 22:26

Decorrido prazo de WELLINGTON DE JESUS FONSECA COELHO FILHO em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 22:25

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 14:31

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 14:31

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 14:31

Arquivado Provisoriamente

12/10/2024, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2024, 09:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

18/09/2024, 17:01

Juntada de termo

01/08/2024, 11:46

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 07:42

Juntada de Certidão

19/01/2024, 07:35

Decorrido prazo de WELLIANA DE JESUS PEREIRA COELHO em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:01

Decorrido prazo de WELLIANA DE JESUS PEREIRA COELHO em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de WELLIANA DE JESUS PEREIRA COELHO em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de WELLIANA DE JESUS PEREIRA COELHO em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 06:13

Decorrido prazo de WELLIANA DE JESUS PEREIRA COELHO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:21

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 16:18

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 16:16

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:23

Juntada de Certidão

23/01/2023, 12:07

Decorrido prazo de WELLIANA DE JESUS PEREIRA COELHO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:57

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0034695-36.2014.8.10.0001 Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que as partes foram devidamente cientificadas acerca da digitalização dos autos e não apresentaram nenhuma objeção a esse respeito. Defiro o pedido Id. 36220757 (pág.23), intime-se a executada WELLIANA DE JESUS PEREIRA COELHO, na pessoa do seu advogado, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do CPC, podendo se a penhora incidir sobre bens ou valores impenhoráveis apresentar a documentação comprobatória correspondente, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde logo autorizado o desbloqueio, sem necessidade de embargos ou nova decisão. Em seguida, colha-se a manifestação do credor, em dez dias e não havendo manifestação, providencie-se a suspensão/arquivamento do processo, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação do interessado, converta-se imediatamente a indisponibilidade em penhora, com a transferência do valor para a conta judicial (artigo 854, §5º do CPC); após, intime-se o executado para que, havendo interesse, possa apresentar embargos à execução, em 30 (trinta) dias, ciente de que, na hipótese de penhora parcial deverá providenciar a complementação do valor para fins de garantia, sob pena de não recebimento dos embargos, na forma do artigo 16, § 1º da Lei nº. 6.830/80. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

16/06/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 14:33

Desentranhado o documento

15/06/2022, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de WELLIANA DE JESUS PEREIRA COELHO em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 20:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 20:33

Juntada de Certidão

16/03/2022, 15:09

Juntada de termo

16/03/2022, 14:41

Conclusos para despacho

03/03/2021, 19:37

Juntada de petição

28/01/2021, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:34

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:28

Decorrido prazo de SUPERMERCADO GLOBAL LTDA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:13

Decorrido prazo de SUPERMERCADO GLOBAL LTDA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO GLOBAL LTDA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO GLOBAL LTDA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:57

Juntada de petição

09/10/2020, 20:21

Publicado Intimação em 02/10/2020.

09/10/2020, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 20:20

Juntada de petição

09/10/2020, 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2020, 12:07

Juntada de Certidão

30/09/2020, 12:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/09/2020, 10:45

Recebidos os autos

30/09/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:16

Despacho

•29/03/2022, 20:33

Despacho

•19/11/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 12:05