Apelação / Remessa Necessária 0800416-67.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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—

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.581,40

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

BENEDITO DIAS DO VALE

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANICE JACQUES POSSAPP

OAB/MA 11632·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

BENEDITO DIAS DO VALE

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/11/2023, 07:58

Baixa Definitiva

30/11/2023, 07:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de BENEDITO DIAS DO VALE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:05

Juntada de petição

17/10/2023, 10:32

Juntada de parecer do ministério público

11/10/2023, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 16:29

Conhecido o recurso de BENEDITO DIAS DO VALE - CPF: 281.015.963-72 (REQUERENTE) e não-provido

19/09/2023, 21:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/10/2022, 10:47

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/11/2023, 07:58

Baixa Definitiva

30/11/2023, 07:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de BENEDITO DIAS DO VALE em 23/10/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/09/2023, 16:29

DECISÃO

•19/09/2023, 21:15

24/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:05

Juntada de petição

17/10/2023, 10:32

Juntada de parecer do ministério público

11/10/2023, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 16:29

Conhecido o recurso de BENEDITO DIAS DO VALE - CPF: 281.015.963-72 (REQUERENTE) e não-provido

19/09/2023, 21:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:17

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:17

Juntada de parecer do ministério público

14/10/2022, 13:25

Decorrido prazo de BENEDITO DIAS DO VALE em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 04:27

Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 08:15

Recebidos os autos

31/08/2022, 11:36

Conclusos para decisão

31/08/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 11:36

DESPACHO

•01/09/2022, 08:15

DESPACHO

•22/06/2022, 11:18

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•15/06/2022, 14:55

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•15/06/2022, 14:55

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•15/06/2022, 14:55

SENTENÇA

•25/05/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 10:53

DECISÃO

•22/02/2021, 08:50