Cumprimento de sentença 0858774-75.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:40

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:52

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de MALONE FRANCA NUNES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de MALONE FRANCA NUNES em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:02

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:30

Juntada de termo

19/03/2026, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 12:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/03/2026, 10:32

Todas as movimentações(168)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:40

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:52

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de MALONE FRANCA NUNES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de MALONE FRANCA NUNES em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:33

12/04/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:02

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:30

Juntada de termo

19/03/2026, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 12:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/03/2026, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:38

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:37

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de MALONE FRANCA NUNES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 19:23

Juntada de Ofício

17/11/2025, 11:38

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 16:44

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:10

Juntada de petição

05/09/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:08

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:58

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:19

Processo Desarquivado

22/07/2025, 22:32

Juntada de petição

21/07/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:56

Determinado o arquivamento

03/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:21

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de MALONE FRANCA NUNES em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:30

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:03

Juntada de petição

23/01/2025, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 12:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:25

Conclusos para despacho

10/12/2024, 08:50

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:23

Juntada de petição

04/12/2024, 14:47

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 19:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:52

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:10

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:11

Publicado Intimação em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 18:39

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:15

Juntada de petição

24/05/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:13

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 09:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2023, 09:44

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:39

Juntada de petição

12/04/2023, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 21:14

Juntada de Certidão

11/04/2023, 18:03

Juntada de petição

06/04/2023, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 17:03

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:50

Juntada de petição

20/03/2023, 21:39

Publicado Intimação em 02/02/2023.

09/03/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

09/03/2023, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 08:43

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 22:55

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2022, 08:16

Juntada de petição

17/08/2022, 14:38

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0858774-75.2016.8.10.0001. AUTOR: MARIA THEREZA DE JESUS LEITE MORAIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614-A, ANDREA FONTOURA SANTOS - MA12488-A REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA - MA10450 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 4.464,51 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 72728928. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 17:33

Juntada de Certidão

05/08/2022, 08:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

03/08/2022, 17:30

Realizado cálculo de custas

03/08/2022, 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2022, 13:39

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 13:39

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:31

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0858774-75.2016.8.10.0001. AUTOR: MARIA THEREZA DE JESUS LEITE MORAIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - OAB/MA7614-A, ANDREA FONTOURA SANTOS - OAB/MA12488-A REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA - OAB/MA10450 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciar a execução do julgado devendo recolher as custas referentes ao cumprimento de sentença, caso não seja beneficiário da assistência judiciária gratuita. São Luís, Quarta-feira, 15 de Junho de 2022. ANA PRISCILA FERRO P. SANTOS Servidor SEJUD Cível Matrícula: 105403. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 15:11

Juntada de Certidão

15/06/2022, 09:35

Recebidos os autos

10/06/2022, 16:19

Juntada de despacho

10/06/2022, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/05/2019, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

02/04/2019, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica

21/02/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 11:33

Conclusos para decisão

06/11/2018, 14:29

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 23/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 03:08

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 23/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 03:08

Juntada de apelação

01/10/2018, 09:14

Juntada de petição

01/10/2018, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica

17/09/2018, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica

17/09/2018, 09:56

Outras Decisões

05/09/2018, 16:21

Conclusos para decisão

05/09/2018, 09:39

Juntada de Certidão

05/09/2018, 09:38

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 00:29

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 01:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2018, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica

30/07/2018, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica

30/07/2018, 09:18

Julgado procedente o pedido

19/07/2018, 11:22

Conclusos para julgamento

19/01/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 08:50

Conclusos para julgamento

19/05/2017, 15:01

Juntada de Certidão

19/05/2017, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2017, 11:50

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/04/2017 10:00 11ª Vara Cível de São Luís.

17/04/2017, 10:20

Juntada de Petição de contestação

11/04/2017, 11:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2017, 17:36

Juntada de Certidão

01/12/2016, 16:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 25/10/2016 15:32:00.

27/10/2016, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2016, 21:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2016, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2016, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2016, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2016, 14:10

Expedição de Mandado

24/10/2016, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 09:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 15/10/2016 17:30:00.

21/10/2016, 18:09

Conclusos para despacho

21/10/2016, 10:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2016, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2016, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2016, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica

13/10/2016, 16:54

Expedição de Mandado

13/10/2016, 16:54

Audiência conciliação designada para 11/04/2017 10:00.

11/10/2016, 09:29

Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2016, 09:28

Conclusos para decisão

10/10/2016, 18:12

Distribuído por sorteio

10/10/2016, 18:12

Decisão

•18/03/2026, 10:32

Decisão

•27/10/2025, 16:44

Despacho

•19/08/2025, 11:58

Decisão

•03/06/2025, 15:35

Despacho

•09/01/2025, 15:25

Despacho

•12/11/2024, 14:52

Cópia de decisão

•06/08/2024, 15:11

Decisão

•26/09/2023, 18:39

Cópia de decisão

•16/08/2023, 14:19

Decisão

•11/05/2023, 09:44

Petição

•12/04/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:50

Todos os documentos(37)

Despacho

•15/05/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:33

Decisão

•18/03/2026, 10:32

Decisão

•27/10/2025, 16:44

Despacho

•19/08/2025, 11:58

Decisão

•03/06/2025, 15:35

Despacho

•09/01/2025, 15:25

Despacho

•12/11/2024, 14:52

Cópia de decisão

•06/08/2024, 15:11

Decisão

•26/09/2023, 18:39

Cópia de decisão

•16/08/2023, 14:19

Decisão

•11/05/2023, 09:44

Petição

•12/04/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:50

Despacho

•30/01/2023, 08:43

Petição

•17/08/2022, 14:38

Documento Diverso

•17/08/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:35

Decisão (expediente)

•22/11/2021, 08:01

Decisão

•18/11/2021, 12:46

Acórdão (expediente)

•24/09/2021, 17:01

Acórdão

•23/09/2021, 20:40

Despacho

•24/07/2020, 09:13

Acórdão (expediente)

•14/05/2020, 10:27

Acórdão

•13/05/2020, 22:35

Despacho

•11/11/2019, 12:00

Despacho

•24/06/2019, 10:34

Despacho

•01/02/2019, 11:33

Decisão

•05/09/2018, 16:21

Sentença

•19/07/2018, 11:22

Despacho

•19/01/2018, 08:50

Despacho

•24/10/2016, 09:03

Petição

•19/10/2016, 15:11

Decisão

•11/10/2016, 09:28