Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000246-68.2016.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vara Única de Arari

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

JOAO SOUSA MESQUITA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN 9 CIRCUNSCRICAO DE TRANSITO-CIRETRAN

Terceiro

JOAO SOUSA MESQUITA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN 9 CIRCUNSCRICAO DE TRANSITO-CIRETRAN

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MACIEL FILHO

OAB/MA 3332·CPF·Representa: Autor

ARGELINE SOUSA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:10

Juntada de Certidão

24/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:37

Conclusos para despacho

02/06/2025, 20:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 20:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/06/2025, 20:02

Decorrido prazo de PAULO MACIEL FILHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:15

Juntada de petição

05/05/2025, 10:45

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

08/04/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:39

Todas as movimentações(35)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:10

Juntada de Certidão

24/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:37

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 17:37

Despacho

•02/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

02/06/2025, 20:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 20:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/06/2025, 20:02

Decorrido prazo de PAULO MACIEL FILHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:15

Juntada de petição

05/05/2025, 10:45

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

08/04/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:39

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:40

Juntada de despacho

07/10/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/01/2023, 14:13

Expedição de informações pessoalmente.

31/01/2023, 14:07

Juntada de Ofício

03/11/2022, 20:22

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:23

Decorrido prazo de PAULO MACIEL FILHO em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:52

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOÃO SOUSA MESQUITA. Advogado(s) do reclamante: PAULO MACIEL FILHO (OAB 3332-MA). REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN 9º CIRCUNSCRIÇÃO DE TRANSITO-CIRETRAN.. DESPACHO. Intimação - PROCESSO Nº. 0000246-68.2016.8.10.0070. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Vistos, etc. Com interposição de apelação e nos termos do art. 1.010 do NCPC, o juízo de admissibilidade é de competência do Tribunal ad quem, intime-se o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJ/MA. Cumpra-se. Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:47

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:17

Juntada de Certidão

09/05/2022, 10:16

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:36

Decorrido prazo de PAULO MACIEL FILHO em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 12:36

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 15:30

Juntada de Certidão

22/09/2021, 16:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 14:15

Decisão (expediente)

•28/11/2023, 11:08

Decisão

•27/11/2023, 18:15

Acórdão (expediente)

•31/08/2023, 11:36

Acórdão

•31/08/2023, 10:03

Acórdão (expediente)

•26/06/2023, 10:42

Acórdão

•26/06/2023, 09:50

Despacho

•01/02/2023, 08:19

Despacho

•06/06/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 16:15