Cumprimento de sentença 0000162-35.2009.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2009

Valor da Causa

R$ 63.749,20

Órgão julgador

1ª Vara de Zé Doca

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Z� Doca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ZE DOCA

CNPJ

Autor

NATHALIA CRISTINA BRAS MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO

OAB/MA 6710·CPF·Representa: Réu

SAMIA FRANCO LEITAO

OAB/MA 6065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 02/07/2024

10/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de SAMIA FRANCO LEITAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:51

Juntada de petição

23/05/2024, 11:37

Juntada de petição

14/05/2024, 22:35

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:24

Juntada de Certidão

29/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ZE DOCA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 13:38

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 02/07/2024

10/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de SAMIA FRANCO LEITAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:51

Juntada de petição

23/05/2024, 11:37

Juntada de petição

14/05/2024, 22:35

Documentos

Petição

•14/05/2024, 22:35

Sentença

•08/05/2024, 14:17

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:24

Juntada de Certidão

29/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ZE DOCA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 06:33

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:47

Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:46

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:21

Juntada de Certidão

23/10/2023, 17:11

Juntada de Certidão

06/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de SAMIA FRANCO LEITAO em 30/01/2023 23:59.

07/04/2023, 07:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

31/01/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

31/01/2023, 12:28

Juntada de petição

30/01/2023, 22:35

Juntada de petição

24/01/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 19:16

Conclusos para decisão

12/01/2023, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2022, 18:12

Conclusos para despacho

14/11/2022, 14:41

Juntada de Certidão

14/11/2022, 14:41

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:42

Juntada de Certidão

27/10/2022, 09:51

Juntada de petição

26/10/2022, 16:18

Juntada de petição

26/10/2022, 12:09

Expedido alvará de levantamento

15/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:50

Juntada de petição

15/09/2022, 08:57

Conclusos para decisão

14/09/2022, 18:08

Juntada de Certidão

14/09/2022, 18:08

Juntada de petição

01/09/2022, 11:25

Juntada de certidão de juntada

30/08/2022, 17:45

Juntada de petição

22/08/2022, 14:43

Decorrido prazo de SAMIA FRANCO LEITAO em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:48

Juntada de Certidão

20/07/2022, 10:46

Juntada de Certidão

20/07/2022, 10:33

Juntada de petição

28/06/2022, 09:03

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: NATHALIA CRISTINA BRAS MENDONCA DESPACHO DETERMINO A INTIMAÇÃO da executada para que pague, no prazo de 15 dias, o valor do débito, devidamente atualizado, sob pena de multa de 10%, ressalvando-se que, transcorrido o prazo para o cumprimento da obrigação de pagar quantia, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada apresente embargos nos termos do art. 525, do Código de Processo Civil. Omisso a devedora/executada, autorizo a constrição judicial através de penhora eletrônica, diretamente realizada em instituições financeiras depositárias - Sistema SISBAJUD, consoante disposto no art. 854, do Código de Processo Civil/2015, determinando que se proceda à penhora de ativos financeiros em nome da executada, junto ao Sistema Financeiro Nacional, de modo a promover-se a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Zé Doca/MA, Terça-feira, 14 de Junho de 2022. Marcelo Moraes Rêgo de Souza Juiz Titular da 1ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ZÉ DOCA 1ª VARA Processo nº 0000162-35.2009.8.10.0063 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): MUNICIPIO DE ZE DOCA

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:59

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:26

Juntada de Certidão

14/06/2022, 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/06/2022, 16:24

Juntada de petição

01/04/2022, 21:42

Juntada de petição

21/03/2022, 12:28

Juntada de petição

18/03/2022, 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 14:56

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/03/2022, 10:50

Despacho

•21/02/2024, 06:33

Petição

•30/01/2023, 22:35

Despacho

•12/01/2023, 19:16

Decisão

•07/12/2022, 18:12

Despacho

•15/09/2022, 16:50

Despacho

•14/06/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:33