Monitória 0800186-79.2018.8.10.0074 - TJMA

Monitória 0800186-79.2018.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2023, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 13:07

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 18:00

Transitado em Julgado em 16/08/2023

19/09/2023, 18:00

Juntada de petição

19/09/2023, 17:49

Juntada de petição

16/09/2023, 15:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2023, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 18:27

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:43

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/01/2023, 23:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:21

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A Requerido: JOSE RIBAMAR BATISTA DE SOUZA MONITÓRIA (40) SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte exequente opôs embargos de declaração contra a sentença de id. 54844637, conforme fundamentação de id. 56492703. É O BREVE RELATO. DECIDO. Analisando-se a manifestação recursal da parte requerida, verifica-se que não ocorreu nenhuma omissão e/ou erro material na sentença ora vergastada, pois o fato do processo ter sido extinto pela homologação do acordo não significa que houve omissão ou erro material no referido decisum, até mesmo porque, pelo princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual não tem finalidade em si mesmo; é um instrumento utilizado para se atingir algo e, desde que não acarrete prejuízo às partes, ele não deve ser invalidado/modificado. No caso dos autos, tem-se que a extinção do processo pela homologação do acordo celebrado entre as partes tem o mesmo sentido prático de ter determinado apenas a sua suspensão, mormente o fato de que, em caso de descumprimento por parte do executado, o exequente poderá dar prosseguimento ao feito através do cumprimento de sentença. Assim sendo, não há que se falar em existência de contradição/obscuridade/omissão da decisão combatida, cabendo à parte, caso deseje, buscar a modificação da decisão perante o órgão ad quem. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800186-79.2018.8.10.0074 Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos Embargos de Declaração interpostos pelo exequente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (servindo esta decisão como mandado) Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente.

16/06/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•14/05/2023, 18:27

Sentença

•27/11/2021, 18:48

—

Partes do Processo(74)

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2023

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de certidão de oficial de justiça

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de oficial de justiça

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Todas as movimentações(58)

legal