Procedimento Comum Cível 0800991-49.2021.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:26

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:30

Juntada de termo

30/05/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 00:21

Juntada de petição

09/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:34

Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:50

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/04/2023, 15:41

Juntada de termo

03/04/2023, 17:20

Juntada de petição

01/12/2022, 17:19

Transitado em Julgado em 13/09/2022

09/11/2022, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:00

Decorrido prazo de GILSSANDRA CARREIRO VARAO FREITAS em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de GILSSANDRA CARREIRO VARAO FREITAS em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:58

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:26

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:30

Juntada de termo

30/05/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 00:21

Juntada de petição

09/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:34

Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:50

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/04/2023, 15:41

Juntada de termo

03/04/2023, 17:20

Juntada de petição

01/12/2022, 17:19

Transitado em Julgado em 13/09/2022

09/11/2022, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:00

Decorrido prazo de GILSSANDRA CARREIRO VARAO FREITAS em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de GILSSANDRA CARREIRO VARAO FREITAS em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:58

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Autos n. 0800991-49.2021.8.10.0099 Cumprimento de Sentença Requerente(s): Pauliane da Silva Melo Requerido(a): Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. DECISÃO A parte autora requereu o cumprimento de sentença conforme petição de ID 70272227. Despacho de ID 71771662 determinou a intimação do requerido para, querendo, impugnar a execução. O INSS não impugnou a execução (ID 72578219). É o relatório. Decido. Reza o art. 535, § 3º, do CPC, o qual rege as execuções de quantia certa em face da Fazenda Pública, que “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (…)” expedir-se-á o Precatório ou o RPV respectivo. Pois bem. Devidamente intimada, a parte demandada quedou-se inerte, motivo pelo qual, HOMOLOGO, por decisão, o valor executado de R$ 6.166,66 (seis mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e expeça-se a respectiva: 1) Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo devido à parte autora o valor de R$ 5.606,05 (cinco mil, seiscentos e seis reais e cinco centavos); 2) Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo devido ao patrono da parte autora o valor de R$ 560,61 (quinhentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Com o pagamento do valor da condenação, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos contrato de honorários advocatícios contratuais e requerer o que entender pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mirador/MA, (data certificada pelo sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 16:01

Outras Decisões

17/08/2022, 21:32

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:55

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:55

Juntada de petição

29/07/2022, 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 07:08

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:00

Juntada de termo

29/06/2022, 09:59

Juntada de Certidão

29/06/2022, 09:58

Juntada de termo

29/06/2022, 09:56

Juntada de termo

29/06/2022, 09:55

Juntada de petição

28/06/2022, 18:58

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800991-49.2021.8.10.0099 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Requerente(s): PAULIANE DA SILVA MELO Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Desarquivem-se os autos. A parte autora pleiteia a intimação da autarquia previdenciária para implantar o benefício (ID 65817538). Contudo, ao analisar os autos, percebe-se que o salário-maternidade possui valor fixo e definido, motivo pelo qual deve seu cumprimento ser realizado pelo rito da obrigação de pagar, juntando-se os respectivos cálculos. Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar seu cumprimento de sentença ao rito previsto no art. 534 e seguintes do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e faça conclusão. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:40

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:52

Juntada de petição

29/04/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:34

Conclusos para despacho

22/04/2022, 13:34

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 13:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/02/2022, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:17

Juntada de petição

24/01/2022, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 15:06

Homologada a Transação

06/12/2021, 22:42

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:38

Juntada de petição

22/10/2021, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 14:26

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 14:26

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:25

Juntada de contestação

29/09/2021, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/09/2021, 10:21

Conclusos para despacho

15/09/2021, 07:55

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 19:00

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 00:21

Decisão

•17/08/2022, 21:32

Despacho

•21/07/2022, 07:08

Petição

•28/06/2022, 18:58

Documento Diverso

•28/06/2022, 18:58

Despacho

•15/06/2022, 14:40

Despacho

•28/04/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:18

Sentença

•06/12/2021, 22:42

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:26

Despacho

•15/09/2021, 10:21