Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808077-25.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 713.179,16

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CCII)

Partes do Processo

PATRICK OLIVEIRA BANDEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - HOSPITAL MUNICIPAL DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 8064·CPF·Representa: Autor

KARLENO DELGADO LEITE

OAB/MA 9317·CPF·Representa: Autor

BIANCA CAROLINE RAMOS TEIXEIRA

OAB/MA 20307·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2026, 07:24

Juntada de certidão

08/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:10

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2025, 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 12:01

Juntada de termo

26/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Juntada de petição

23/09/2025, 14:54

Juntada de petição

23/09/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:16

Todas as movimentações(79)

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2026, 07:24

Juntada de certidão

08/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:23

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:10

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2025, 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 12:01

Juntada de termo

26/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Juntada de petição

23/09/2025, 14:54

Juntada de petição

23/09/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 08:36

Juntada de Certidão

12/09/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 08:36

Juntada de despacho

12/09/2025, 08:36

Recebidos os autos

12/09/2025, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/06/2022, 09:01

Juntada de contrarrazões

10/05/2022, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 09:32

Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:38

Decorrido prazo de PATRICK OLIVEIRA BANDEIRA em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 16:34

Juntada de apelação

18/01/2022, 10:04

Juntada de petição

18/01/2022, 09:47

Juntada de apelação cível

12/01/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 0808077-25.2019.8.10.0040 Vistos, etc. Cuida-se de Ação Indenizatória ajuizada por Patrick Oliveira Bandeira em face do Município de Imperatriz, objetivando, em síntese, indenização por danos morais no importe de R$ - 300.000,00 (trezentos mil) reais, bem como danos materiais na importância mensal de R$ - 413.179,16, em decorrência de omissão no atendimento médico adotado pelos prepostos dos requeridos a genitora do autor, no Hospital Municipal de Imperatriz, que ocasionou o óbito d

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 14:03

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2021, 11:27

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 09:10

Juntada de petição

09/10/2020, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 12:08

Juntada de petição

28/09/2020, 10:07

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2020, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2020, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2020, 12:48

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

09/09/2020, 12:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/09/2020 09:30 Vara da Fazenda Pública de Imperatriz .

09/09/2020, 11:39

Juntada de petição

08/09/2020, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2020, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 09:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2020 09:30 Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

13/08/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 09:52

Juntada de petição

18/02/2020, 09:34

Conclusos para despacho

28/01/2020, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 05:32

Juntada de petição

27/01/2020, 20:02

Juntada de petição

23/01/2020, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 09:49

Conclusos para despacho

04/10/2019, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 02:02

Decorrido prazo de PATRICK OLIVEIRA BANDEIRA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2019, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 08:58

Conclusos para despacho

22/08/2019, 10:31

Juntada de petição

12/08/2019, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 09:57

Conclusos para despacho

15/07/2019, 11:49

Juntada de petição

12/07/2019, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 08:52

Conclusos para despacho

05/06/2019, 15:51

Juntada de petição

05/06/2019, 11:07

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:36

Acórdão (expediente)

•16/07/2025, 11:14

Acórdão

•15/07/2025, 13:48

Acórdão (expediente)

•03/07/2024, 15:07

Acórdão

•03/07/2024, 09:42

Parecer

•07/12/2022, 14:39

Despacho

•13/10/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:31

Sentença

•22/11/2021, 11:27

Despacho

•09/07/2020, 09:52

Despacho

•09/12/2019, 09:49

Despacho

•23/08/2019, 08:58

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/01/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:36

Acórdão (expediente)

•16/07/2025, 11:14

Acórdão

•15/07/2025, 13:48

Acórdão (expediente)

•03/07/2024, 15:07

Acórdão

•03/07/2024, 09:42

Parecer

•07/12/2022, 14:39

Despacho

•13/10/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:31

Sentença

•22/11/2021, 11:27

Despacho

•09/07/2020, 09:52

Despacho

•09/12/2019, 09:49

Despacho

•23/08/2019, 08:58

Despacho

•05/08/2019, 09:57

Despacho

•04/07/2019, 08:52

Documento Diverso

•04/06/2019, 16:14