Cumprimento de sentença 0800227-82.2022.8.10.0146 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800227-82.2022.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LOURIVAL BARBOSA DE SOUSA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO DA SILVA LIMA (OAB 14846-MA). REQUERIDO(A): BANCO C6 S.A.. Advogado:. DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800227-82.2022.8.10.0146 Designo o dia 04 de agosto de 2022 para audiência de conciliação, instrução e julgamento, às 09h30min Cite-se a parte requerida, para que compareça à audiência designada, advertindo-lhe de que, caso não compareça, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais da parte demandante, sendo proferido julgamento de plano (art. 18, § 1º da Lei nº 9099/95). Na ocasião da audiência, restando infrutífera a tentativa de conciliação, deverá apresentar Contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, a teor dos arts. 285 e 319 do CPC, aplicados subsidiariamente à Lei 9.099/95. No tocante à citação da parte requerida, o conteúdo integral da petição inicial e seus documentos podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no sistema PJE disponível no sítio do TJMA, independentemente de cadastro, com o código abaixo elencado, sendo desnecessária a impressão e remessa pela secretaria judicial. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050910510785800000062138983 inicial Petição 22050910510810900000062138990 procuração Procuração 22050910510832300000062139697 rg e cpf Documento de Identificação 22050910510847200000062139699 comprovante de endereço Comprovante de Endereço 22050910510867900000062139705 extrato do inss Documento Diverso 22050910510888200000062139707 Despacho Despacho 22051712520976400000062656249 Petição Petição 22051717150543800000062787000 2022-05-17 16-31 Comprovante de Endereço 22051717150562600000062787001 2022-05-17 16-32 Documento de Identificação 22051717150613200000062787002 Intime-se a parte requerente, por seu advogado constituído, para que compareça à audiência consignando-se a advertência de que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, do referido diploma legal) e sua condenação ao pagamento das custas. Cumpre esclarecer que nada impede que as partes e/ou respectivos advogados participem da audiência de forma remota, através do acesso à sala de audiências virtual no seguinte link: (https://vc.tjma.jus.br/vujos), senha de acesso: tjma1234 Ambas as partes deverão comparecer com as provas que pretendam realizar, trazendo em juízo até o máximo de 03 (três) testemunhas (art. 34, da Lei nº 9099/95), ou depositando o respectivo rol em até 05 (cinco) dias antes da prefalada audiência. Tratando-se de relação consumerista, inverto de antemão o ônus da prova, devendo a parte requerida comprovar que as alegações da parte autora não procedem. Defiro também a gratuidade da justiça, na forma dos arts 98 e 99 do CPC. Por oportuno, esclareço às partes que os prazos relativos aos feitos que tramitam pelo rito dos Juizados Especiais observarão a regra da contagem em dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei 9.099/95, alterada pela Lei nº 13.728/2018. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. (Serve a presente de mandado) Joselândia/MA, Terça-feira, 14 de Junho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

16/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 31/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

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