Execução Fiscal 0001468-04.2014.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2014

Valor da Causa

R$ 242.212,81

Órgão julgador

1ª Vara de Rosário

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB/MA 14608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

GRANORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 03/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:50

Juntada de petição

31/01/2024, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/01/2024, 21:46

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:52

Juntada de petição

24/08/2023, 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 23:52

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:16

Juntada de Certidão

01/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:36

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 03/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:50

Juntada de petição

31/01/2024, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 21:46

Despacho

•22/08/2023, 23:52

30/01/2024, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/01/2024, 21:46

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:52

Juntada de petição

24/08/2023, 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 23:52

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:16

Juntada de Certidão

01/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 10:37

Juntada de petição

27/06/2023, 22:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 07:57

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:17

Juntada de petição

15/07/2022, 17:14

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 04:21

Juntada de petição

17/06/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº:0001468-04.2014.8.10.0115 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE(S) REQUERENTE(S): MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO PARTE(S) REQUERIDA(S): GRANORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. Intimo a exequente para informar se houve cumprimento integral do débito. O referido é verdade e dou fé. Rosário/MA,Quarta-feira, 15 de Junho de 2022

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 17:16

Juntada de Certidão

15/06/2022, 17:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 15:53

Despacho

•24/06/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 17:16