Procedimento Comum Cível 0802324-22.2021.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.884,24

Órgão julgador

2ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 27/09/2023

13/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de VALDENICE PINHEIRO PEREIRA em 27/09/2022 23:59.

17/11/2022, 11:45

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MONTEIRO em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:49

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MONTEIRO em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 15:06

Juntada de diligência

05/09/2022, 15:06

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: INSTITUTO EDUCACIONAL DEPUTADO WALDIR FILHO LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: GUILHERME DE MELO MONTEIRO (OAB 22522-MA) Requerido: VALDENICE PINHEIRO PEREIRA SENTENÇA A parte requerente, mesmo devidamente intimada para manifestar-se nos autos, manteve-se inerte, conforme se constata em certidão nos autos. É o relatório. Decido. O art. 485, III, do NCPC, adverte que o processo será extinto sem resolução de mérito “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Ademais, o art. 485, VI, do NCPC, adverte que o processo será extinto sem resolução de mérito se “verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Dessa forma, entendo que houve uma clara falta de interesse da parte autora em dar continuidade ao processo, o que por certo leva a extinção do mesmo, nos moldes do Código de Processo Civil vigente. Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III e VI do NCPC. Com o trânsito em julgado, cumpra-se as formalidades legais e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA, Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Lago da Pedra/MA Intimação - Processo n.º 0802324-22.2021.8.10.0039

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 16:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/08/2022, 16:02

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:13

Juntada de Certidão

09/08/2022, 18:13

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 27/09/2023

13/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de VALDENICE PINHEIRO PEREIRA em 27/09/2022 23:59.

17/11/2022, 11:45

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MONTEIRO em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:49

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MONTEIRO em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 15:06

Juntada de diligência

05/09/2022, 15:06

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: INSTITUTO EDUCACIONAL DEPUTADO WALDIR FILHO LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: GUILHERME DE MELO MONTEIRO (OAB 22522-MA) Requerido: VALDENICE PINHEIRO PEREIRA SENTENÇA A parte requerente, mesmo devidamente intimada para manifestar-se nos autos, manteve-se inerte, conforme se constata em certidão nos autos. É o relatório. Decido. O art. 485, III, do NCPC, adverte que o processo será extinto sem resolução de mérito “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Ademais, o art. 485, VI, do NCPC, adverte que o processo será extinto sem resolução de mérito se “verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Dessa forma, entendo que houve uma clara falta de interesse da parte autora em dar continuidade ao processo, o que por certo leva a extinção do mesmo, nos moldes do Código de Processo Civil vigente. Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III e VI do NCPC. Com o trânsito em julgado, cumpra-se as formalidades legais e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA, Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Lago da Pedra/MA Intimação - Processo n.º 0802324-22.2021.8.10.0039

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 16:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/08/2022, 16:02

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:13

Juntada de Certidão

09/08/2022, 18:13

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MONTEIRO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:52

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802324-22.2021.8.10.0039. REQUERENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DEPUTADO WALDIR FILHO LTDA - ME ADVOGADO:Advogado(s) do reclamante: GUILHERME DE MELO MONTEIRO (OAB 22522-MA) REQUERIDO: VALDENICE PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: DESPACHO O requerido não foi localizado no endereço fornecido pelo autor, conforme consta em certidão em anexo, tornando-se impossível o cumprimento de quaisquer espécie de mandado que venha a ser expedido. Dessa forma, Intimação - intime-se o requerente para, no prazo de 05 dias informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção da demanda. Apresentado novo endereço no prazo estipulado, renove-se o mandado. O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a sua simples vista. Publique-se. Intime-se. Lago da Pedra/MA, Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA.

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:11

Conclusos para decisão

09/06/2022, 18:31

Decorrido prazo de VALDENICE PINHEIRO PEREIRA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 15:58

Juntada de diligência

24/01/2022, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:29

Conclusos para decisão

28/10/2021, 13:36

Juntada de Certidão

28/10/2021, 13:35

Juntada de petição

10/09/2021, 13:24

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/09/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 09:17

Conclusos para despacho

23/08/2021, 09:55

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 09:39

Documentos

Sentença

•10/08/2022, 16:02

Despacho

•15/06/2022, 16:11

Despacho

•10/11/2021, 10:29

Despacho

•24/08/2021, 09:17