Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861886-76.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 561.673,32

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS

CPF

Autor

IPAM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER JOSE TRINTA MOREIRA E LOPES

OAB/MA 9026·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG PACHECO LOPES JUNIOR

OAB/MA 7078·CPF·Representa: Autor

DANUELLE CRISTINE DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MA 13681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

16/04/2026, 08:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:38

Conclusos para decisão

29/08/2025, 05:18

Juntada de petição

30/07/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:32

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:04

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 12:18

Juntada de petição

16/06/2025, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 19:25

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:42

Juntada de petição

10/12/2024, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2024, 08:24

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão

16/04/2026, 08:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:38

Conclusos para decisão

29/08/2025, 05:18

Juntada de petição

30/07/2025, 11:31

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:32

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:04

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 12:18

Juntada de petição

16/06/2025, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 19:25

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:42

Juntada de petição

10/12/2024, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 09:24

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/08/2024, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:44

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:55

Juntada de termo de juntada

28/08/2024, 10:54

Juntada de termo de juntada

13/06/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:04

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

09/06/2024, 14:08

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:35

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

03/06/2024, 14:33

Juntada de Ofício

22/05/2024, 16:19

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 09:42

Juntada de Ofício

17/05/2024, 09:40

Declarada incompetência

10/04/2024, 19:54

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2023, 16:10

Declarada incompetência

04/09/2023, 12:11

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:33

Juntada de petição

04/07/2023, 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 11:28

Juntada de petição

31/05/2023, 09:50

Realizado Cálculo de Liquidação

14/03/2023, 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/03/2023, 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/07/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 12:04

Conclusos para decisão

12/07/2022, 11:43

Juntada de petição

27/06/2022, 11:30

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0861886-76.2021.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KLEBER JOSE TRINTA MOREIRA E LOPES - MA9026-A, GUTEMBERG PACHECO LOPES JUNIOR - MA7078 RÉU: EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a impugnação à execução fora apresentada tempestivamente. INTIMO a parte AUTORA para responder no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 2 de maio de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação -

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 17:28

Juntada de Certidão

02/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 20:38

Juntada de petição

18/04/2022, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2022, 16:08

Outras Decisões

28/01/2022, 13:23

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:20

Outras Decisões

11/01/2022, 13:27

Conclusos para despacho

29/12/2021, 12:03

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 12:03

Petição

•16/06/2025, 13:43

Despacho

•09/05/2025, 19:25

Despacho

•04/11/2024, 09:24

Despacho

•28/08/2024, 11:44

Cópia de decisão

•28/08/2024, 10:54

Cópia de decisão

•28/08/2024, 10:54

Despacho

•09/06/2024, 14:08

Decisão

•10/04/2024, 19:54

Decisão

•04/09/2023, 12:11

Despacho

•26/07/2022, 12:04

Petição

•27/06/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 08:58

Decisão

•28/01/2022, 13:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/01/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:18

Petição

•16/06/2025, 13:43

Despacho

•09/05/2025, 19:25

Despacho

•04/11/2024, 09:24

Despacho

•28/08/2024, 11:44

Cópia de decisão

•28/08/2024, 10:54

Cópia de decisão

•28/08/2024, 10:54

Despacho

•09/06/2024, 14:08

Decisão

•10/04/2024, 19:54

Decisão

•04/09/2023, 12:11

Despacho

•26/07/2022, 12:04

Petição

•27/06/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 08:58

Decisão

•28/01/2022, 13:23

Decisão

•11/01/2022, 13:27

Petição

•29/12/2021, 12:03